(1)

A fim de garantir que os dossiês de registo satisfazem o disposto no Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o artigo 41.o desse mesmo regulamento estabelece que a Agência Europeia dos Produtos Químicos («a Agência») deve selecionar uma percentagem específica de dossiês de registo para fins de verificação da conformidade. Esta verificação pode conduzir a um projeto de decisão que exija que o(s) registante(s) apresentem todas as informações necessárias para colocar o(s) registo(s) em conformidade com os requisitos de informação aplicáveis.

(2)

A avaliação efetuada pela Agência (2) e pela Comissão (3) sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, bem como um estudo realizado pelas autoridades competentes alemãs (4), indicam que, provavelmente, um número significativo de dossiês de registo não está conforme, prejudicando a realização efetiva dos objetivos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

(3)

No seu «Relatório Geral sobre a aplicação do REACH e o reexame de determinados elementos», a Comissão identificou a não conformidade dos dossiês de registo como uma questão que exige ação urgente.

(4)

Após o termo do último prazo de registo, é possível um melhor planeamento antecipado das verificações da conformidade, com base num melhor conhecimento do número real de substâncias registadas e na experiência adquirida pela Agência na avaliação de dossiês.

(5)

Na sequência da consulta à Agência, refletida no Plano de Ação Conjunto para a avaliação do REACH (5) acordado pelos serviços da Comissão e pela ECHA, solicitado pelo Conselho nas suas Conclusões de 26 de junho de 2019 (6), a Comissão considera que, a fim de reforçar o cumprimento dos requisitos de informação aplicáveis, a percentagem mínima de dossiês de registo sujeitos a verificação da conformidade de todos os elementos enumerados no artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser aumentada, no respeitante a cada gama de tonelagem, de 5 % para 20 % da totalidade dos registos recebidos pela Agência até ao termo do prazo de 2018. Esta percentagem é considerada realista para a Agência, tendo em conta os seus recursos.

(6)

No Plano de Ação Conjunto aprovado pelos serviços da Comissão e pela ECHA, foi acordado que o objetivo dos 20 % deveria ser alcançado até 31 de dezembro de 2023, para registos em gamas de tonelagem de 100 toneladas ou mais por ano, e até 31 de dezembro de 2027, para registos em gamas de tonelagem inferiores a 100 toneladas por ano, apresentados até ao termo do prazo de 2018.

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve ser alterado em conformidade.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,