32019D0265

EUR-Lex

Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

EUROPA
EUR-Lex home
Decisão de execução - 2019/265 - EN - EUR-Lex

Help

Search tips

Need more search options? Use the Advanced search

Document 32019D0265

Decisão de Execução (UE) 2019/265 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2019, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2019) 869]

C/2019/869

JO L 44 de 15.2.2019, p. 14–30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2019/265/oj

HTML

PDF

Official Journal

15.2.2019

Jornal Oficial da União Europeia

L 44/14

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/265 DA COMISSÃO

de 12 de fevereiro de 2019

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

[notificada com o número C(2019) 869]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)	Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de requerer a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3)	Nos termos do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas as despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.

(4)	As verificações realizadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não cumpre esse requisito, pelo que não pode ser financiada nem pelo FEAGA nem pelo Feader.

(5)	Importa indicar os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.

(6)

Além disso, os montantes excluídos do financiamento da União pela presente decisão devem refletir eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que as mesmas são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos do artigo 51.o ou 52.o do referido regulamento.

(7)	Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese (2).

(8)	A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa retirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 15 de novembro de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes indicados no anexo, relacionados com despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader, são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a Chéquia, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a Roménia e o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2019.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2) Ares(2019) 404605.

ANEXO

Rubrica orçamental: 05070107

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
CZ	Condicionalidade	2011	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	423 793,95	3,36	423 790,59
	Condicionalidade	2011	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-627/16	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	2 118 969,77	16,78	2 118 952,99
					Total CZ:	EUR	2 542 763,72	20,14	2 542 743,58
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
SE	Ajudas diretas dissociadas	2014	Reembolso na sequência do acórdão no processo T-260/16	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	8 811 286,44	0,00	8 811 286,44
					Total SE:	EUR	8 811 286,44	0,00	8 811 286,44

Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
EUR	11 354 050,16	20,14	11 354 030,02

Rubrica orçamental: 6701

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
AT	Ajudas diretas dissociadas	2016	Direitos ao pagamento – artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013	PONTUAL		EUR	– 2 762 784,00	0,00	– 2 762 784,00
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Direitos ao pagamento – artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013	PONTUAL		EUR	– 5 268 498,00	0,00	– 5 268 498,00
	Ajudas diretas dissociadas	2016	Qualidade do SIP – pro rata – limiar de 10 %	PONTUAL		EUR	– 95 167,00	0,00	– 95 167,00
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Qualidade do SIP – pro rata – limiar de 10 %	PONTUAL		EUR	– 95 167,00	0,00	– 95 167,00
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Qualidade do SIP – fatores pro rata	PONTUAL		EUR	– 639 853,00	0,00	– 639 853,00
	Ajudas diretas dissociadas	2016	Qualidade do SIP – fatores pro rata	PONTUAL		EUR	– 538 452,00	0,00	– 538 452,00
					Total AT:	EUR	– 9 399 921,00	0,00	– 9 399 921,00
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
DE	Certificação	2017	CEB/2018/020/DE – erros FEAGA e Feader	PONTUAL		EUR	– 162,53	0,00	– 162,53
					Total DE:	EUR	– 162,53	0,00	– 162,53
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
ES	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2015	Pagamento «superfície» para produção de tomate não exportado	PONTUAL		EUR	– 617 823,18	0,00	– 617 823,18
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2016	Pagamento «superfície» para produção de tomate não exportado	PONTUAL		EUR	– 433 756,91	0,00	– 433 756,91
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2017	Pagamento «superfície» para produção de tomate não exportado	PONTUAL		EUR	– 424 985,80	0,00	– 424 985,80
	Certificação	2016	Erros conhecidos – FEAGA	PONTUAL		EUR	– 374 098,28	– 363 476,73	– 10 621,55
	Certificação	2016	Erros conhecidos – Feader não SIGC	PONTUAL		EUR	– 861 340,55	– 412 107,97	– 449 232,58
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2015	não conformidade na determinação da superfície elegível para pagamento no âmbito dos controlos administrativos: utilização de uma tolerância não autorizada de 1 %	PONTUAL		EUR	– 4 472,38	0,00	– 4 472,38
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2016	não conformidade na determinação da superfície elegível para pagamento no âmbito dos controlos administrativos: utilização de uma tolerância não autorizada de 1 %	PONTUAL		EUR	– 901,63	0,00	– 901,63
	POSEI (2014+)	2015	REA – Comércio regional: incumprimento das quantidades máximas de produtos transformados que podem ser anualmente exportados das ilhas Canárias no âmbito do comércio regional, anexo V do Regulamento (UE) n.o 180/2014, código NC 1901 90	PONTUAL		EUR	– 12 501,12	0,00	– 12 501,12
					Total ES:	EUR	– 2 729 879,85	– 775 584,70	– 1 954 295,15
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
FR	Certificação	2015	Pontual: erro conhecido	PONTUAL		EUR	– 3 008,88	0,00	– 3 008,88
	Certificação	2015	Pontual: gestão das irregularidades	PONTUAL		EUR	– 1 450 566,69	0,00	– 1 450 566,69
	Certificação	2015	Pontual: testes de validação	PONTUAL		EUR	– 76 266,65	– 88,75	– 76 177,90
					Total FR:	EUR	– 1 529 842,22	– 88,75	– 1 529 753,47
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
GR	Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas	2015	Deficiências detetadas em 2 controlos-chave	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 515 238,30	– 344,73	– 514 893,57
	Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas	2016	Deficiências detetadas em 2 controlos-chave	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 525 168,09	0,00	– 525 168,09
	Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas	2017	Deficiências detetadas em 2 controlos-chave	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 501 093,03	0,00	– 501 093,03
	Apicultura	2015	deficiências nos controlos no local e não aplicação de sanções	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 2 543,94	0,00	– 2 543,94
	Apicultura	2016	deficiências nos controlos no local e não aplicação de sanções	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 2 887,86	0,00	– 2 887,86
	Apicultura	2017	deficiências nos controlos no local e não aplicação de sanções	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 3 614,40	0,00	– 3 614,40
	Fruta e produtos hortícolas – Programas operacionais, incl. retiradas	2018	EF de 2018 até fevereiro – lacunas em 2 controlos-chave	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 16 468,70	0,00	– 16 468,70
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2015	lacunas nos controlos no local e não aplicação de sanções a nível da ISC	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 56 942,35	0,00	– 56 942,35
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2016	lacunas nos controlos no local e não aplicação de sanções a nível da ISC	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 57 827,79	0,00	– 57 827,79
	Outras ajudas diretas – POSEI (2014+)	2017	lacunas nos controlos no local e não aplicação de sanções a nível da ISC	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 56 383,70	0,00	– 56 383,70
					Total GR:	EUR	– 1 738 168,16	– 344,73	– 1 737 823,43
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
IE	Irregularidades	2015	Deficiências na gestão da dívida	PONTUAL		EUR	– 324 716,97	0,00	– 324 716,97
	Irregularidades	2015	Deficiências em controlos-chave	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 309 730,38	– 2 610,77	– 307 119,61
					Total IE:	EUR	– 634 447,35	– 2 610,77	– 631 836,58
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
IT	Certificação	2016	dívidas anteriores a 2008	PONTUAL		EUR	– 7 544 556,82	0,00	– 7 544 556,82
	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2007	reemissão de pagamentos aos beneficiários em 2008 após terem sido declarados ao Fundo em 2007	PONTUAL	0,00 %	EUR	– 31 246,05	0,00	– 31 246,05
					Total IT:	EUR	– 7 575 802,87	0,00	– 7 575 802,87
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
RO	Ajudas diretas dissociadas	2010	SIP – deficiências em controlos cruzados e no local, EF 2009 – RPUS	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 23 154 676,68	– 46 309,35	– 23 108 367,33
	Ajudas diretas dissociadas	2011	SIP – deficiências em controlos cruzados e no local, EF 2010 – RPUS	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 20 574 656,79	0,00	– 20 574 656,79
					Total RO:	EUR	– 43 729 333,47	– 46 309,35	– 43 683 024,12
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
SE	Ajudas diretas dissociadas	2016	Exatidão das escalas do SIP & PPAS	PONTUAL		EUR	– 4 038,74	0,00	– 4 038,74
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Exatidão das escalas do SIP & PPAS	PONTUAL		EUR	– 4 124,26	0,00	– 4 124,26
	Ajudas diretas dissociadas	2016	Distinção entre TP com erva e GT	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 7 116 696,66	– 157 127,27	– 6 959 569,39
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Distinção entre TP com erva e GT	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 7 517 150,74	– 390 044,95	– 7 127 105,79
	Ajudas diretas dissociadas	2016	Controlos no local – número e qualidade suficientes	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 562 860,06	– 2 557,41	– 560 302,65
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Controlos no local – número e qualidade suficientes	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 903,80	– 3,90	– 899,90
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Controlos no local – número e qualidade suficientes	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 1 427 157,53	– 2 462,89	– 1 424 694,64
	Ajudas diretas dissociadas	2016	Aplicação inadequada da regra pro rata	PONTUAL		EUR	– 48 691,52	0,00	– 48 691,52
	Ajudas diretas dissociadas	2017	Aplicação inadequada da regra pro rata	PONTUAL		EUR	– 45 214,48	0,00	– 45 214,48
					Total SE:	EUR	– 16 726 837,79	– 552 196,42	– 16 174 641,37

Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
EUR	– 84 064 395,24	– 1 377 134,72	– 82 687 260,52

Rubrica orçamental: 6711

Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
AT	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2016	Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M16 – EF 2016	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 21 082,63	0,00	– 21 082,63
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2017	Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M16 – EF 2017	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 15 936,07	0,00	– 15 936,07
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2016	Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M1 – EF 2016	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 14 491,20	0,00	– 14 491,20
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2017	Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M1 – EF 2017	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 16 281,84	0,00	– 16 281,84
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2016	Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M3 – EF 2016	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 9 485,57	0,00	– 9 485,57
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2017	Ausência de pista de auditoria no respeitante à avaliação da razoabilidade dos custos – M3 – EF 2017	TAXA FIXA	2,00 %	EUR	– 10 215,31	0,00	– 10 215,31
					Total AT:	EUR	– 87 492,62	0,00	– 87 492,62
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
BE	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2015	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	7,00 %	EUR	– 65 667,11	0,00	– 65 667,11
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2015	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	– 663 989,13	0,00	– 663 989,13
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2015	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	– 224 305,01	– 21 670,95	– 202 634,06
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2016	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	7,00 %	EUR	– 128 715,39	0,00	– 128 715,39
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2016	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	– 871 916,33	0,00	– 871 916,33
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2016	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	– 132 163,98	0,00	– 132 163,98
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2016	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	PONTUAL		EUR	– 34 362,79	0,00	– 34 362,79
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2016	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	PONTUAL		EUR	– 621 040,86	– 621 040,86	0,00
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2017	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	7,00 %	EUR	– 3 391,35	0,00	– 3 391,35
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2017	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	– 164 804,35	0,00	– 164 804,35
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2017	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	TAXA FIXA	10,00 %	EUR	– 6 070,22	0,00	– 6 070,22
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2017	Não realização e deficiências em controlos-chave Não realização de um controlo auxiliar	PONTUAL		EUR	– 34 690,79	0,00	– 34 690,79
	Desenvolvimento rural Feader – medidas florestais	2016	Deficiências em controlos-chave	PONTUAL		EUR	– 23 742,86	0,00	– 23 742,86
					Total BE:	EUR	– 2 974 860,17	– 642 711,81	– 2 332 148,36
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
DE	Certificação	2017	CEB/2018/020/DE – erros FEAGA e Feader	PONTUAL		EUR	– 97 411,09	0,00	– 97 411,09
					Total DE:	EUR	– 97 411,09	0,00	– 97 411,09
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
FR	Certificação	2016	Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_20	PONTUAL		EUR	– 6 125,06	0,00	– 6 125,06
	Certificação	2016	Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_22	PONTUAL		EUR	– 6 907,00	0,00	– 6 907,00
	Certificação	2016	Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_32	PONTUAL		EUR	– 16 949,09	0,00	– 16 949,09
	Certificação	2016	Erro conhecido detetado no teste de validação HSIGC_5	PONTUAL		EUR	– 399,02	0,00	– 399,02
	Certificação	2015	Erro conhecido no teste de conformidade n.o 8 NSIGC	PONTUAL		EUR	– 44,55	0,00	– 44,55
	Certificação	2016	Erro extrapolado no 5.o trimestre do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 996 414,95	0,00	– 996 414,95
	Certificação	2015	Erro mais provável detetado nos 4 primeiros trimestres do último exercício de desenvolvimento rural	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 430 526,99	0,00	– 430 526,99
					Total FR:	EUR	– 1 457 366,66	0,00	– 1 457 366,66
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
IT	Apuramento das contas – Apuramento da conformidade	2007	dívida não registada no anexo III	PONTUAL	0,00 %	EUR	– 330 771,05	0,00	– 330 771,05
	Certificação	2017	EMP na população Feader	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 766 522,66	– 70 653,34	– 695 869,32
					Total IT:	EUR	– 1 097 293,71	– 70 653,34	– 1 026 640,37
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
NL	Certificação	2015	Apuramento das contas – exercício de encerramento do Feader 2007-2013. Correção financeira composta pela soma dos EMP registados nos 1.o-4.o trimestres (323 284,12 EUR).	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 323 284,12	– 30 599,35	– 292 684,77
	Certificação	2016	Apuramento das contas – exercício de encerramento do Feader 2007-2013. Correção financeira composta pela soma dos EMP no 5.o trimestre (666 290,00 EUR).	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 666 290,00	0,00	– 666 290,00
					Total NL:	EUR	– 989 574,12	– 30 599,35	– 958 974,77
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
PT	Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2010	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 986 742,27	– 19 734,85	– 967 007,42
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2011	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 661 912,45	– 13 238,25	– 648 674,20
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2012	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 383 755,22	– 7 675,10	– 376 080,12
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixos 1 + 3 – medidas orientadas para o investimento (2007-2013)	2013	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 2 742 818,76	– 54 856,38	– 2 687 962,38
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2014	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 1 090 453,19	– 11 739,23	– 1 078 713,96
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2015	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 1 631 769,52	– 6 527,08	– 1 625 242,44
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2016	Deficiências nos controlos do estatuto de PME	PONTUAL		EUR	– 593 335,15	0,00	– 593 335,15
					Total PT:	EUR	– 8 090 786,56	– 113 770,89	– 7 977 015,67
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
RO	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2015	Criação de condições artificiais para receber um apoio financeiro superior ao limite regulamentar	PONTUAL		EUR	– 112 285,43	0,00	– 112 285,43
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2016	Criação de condições artificiais para receber um apoio financeiro superior ao limite regulamentar	PONTUAL		EUR	– 299 457,90	0,00	– 299 457,90
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)	2010	Dedução de RD2/2011/010/RO – EF 2010	MONTANTE ESTIMADO		EUR	2 731 178,66	5 486,46	2 725 692,20
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento –beneficiários públicos	2014	Controlos insuficientes dos critérios de elegibilidade dos projetos (agroturismo ou alojamento de turistas em zonas rurais)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 35 915,55	– 18 124,26	– 17 791,29
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2015	Controlos insuficientes dos critérios de elegibilidade dos projetos (agroturismo ou alojamento de turistas em zonas rurais)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 847 408,37	0,00	– 847 408,37
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2016	Controlos insuficientes dos critérios de elegibilidade dos projetos (agroturismo ou alojamento de turistas em zonas rurais)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 718 001,23	0,00	– 718 001,23
	Certificação	2015	Erro conhecido (adiantamentos) + erro de conciliação	PONTUAL		EUR	– 343 392,94	– 10 564,52	– 332 828,42
	Certificação	2015	Erros conhecido (não SIGC)	PONTUAL		EUR	– 7 479,27	– 7 479,27	0,00
	Desenvolvimento Rural Feader – Complemento para pagamentos diretos (2007-2013)	2010	SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2009 – PDNC	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 3 702 778,52	0,00	– 3 702 778,52
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)	2009	SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2009 – DR	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 11 640 416,05	– 0,17	– 11 640 415,88
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)	2010	SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2009 – DR	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 12 554 382,97	– 25 219,59	– 12 529 163,38
	Desenvolvimento Rural Feader – Eixo 2 (2007-2013 – medidas «superfície»)	2010	SIP – deficiências nos controlos cruzados e no local, EF 2010 – DR	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 26 997 516,00	– 54 233,35	– 26 943 282,65
	Certificação	2015	Erro mais provável (SIGC + não SIGC) nos EF 2015 e 2016	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 34 194 181,65	– 7 411 850,18	– 26 782 331,47
	Certificação	2016	Erro mais provável (SIGC + não SIGC) nos EF 2015 e 2016	MONTANTE ESTIMADO		EUR	– 9 947 831,00	– 2 719 256,79	– 7 228 574,21
					Total RO:	EUR	– 98 669 868,22	– 10 241 241,67	– 88 428 626,55
Estado-Membro	Medida	EF	Motivo	Tipo	Correção%	Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
SE	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2017	Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 136,58	0,00	– 136,58
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos	2017	Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 254,37	0,00	– 254,37
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2017	Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 314,51	0,00	– 314,51
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos	2018	Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 497,91	0,00	– 497,91
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2018	Correção relativa ao período transitório EF 2016-2017-2018: M01 (anterior 111), M04 (anterior 121) e M07 (anterior 321)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 36,65	0,00	– 36,65
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2015	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M312	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 85 400,97	– 85 400,97	0,00
	Desenvolvimento Rural Feader – Medidas de apoio de taxa fixa	2016	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M312	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 20 805,06	0,00	– 20 805,06
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos	2015	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M321	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 1 009 988,55	– 1 009 988,55	0,00
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários públicos	2016	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – Avaliação da razoabilidade dos custos – M321	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 10 921,32	0,00	– 10 921,32
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2015	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos (M111, M331); Verificação adequada de todos os pedidos de pagamento (M331)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 780 486,39	– 1 632,52	– 778 853,87
	Desenvolvimento Rural Feader – Conhecimento e Inovação	2016	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos (M111, M331); Verificação adequada de todos os pedidos de pagamento (M331)	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 226 592,89	0,00	– 226 592,89
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2015	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – M121	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 115 476,12	– 115 476,12	0,00
	Desenvolvimento Rural Feader – Investimento – beneficiários privados	2016	Deficiências em controlos-chave: Seleção e avaliação de projetos – M121	TAXA FIXA	5,00 %	EUR	– 349,35	0,00	– 349,35
					Total SE:	EUR	– 2 251 260,67	– 1 212 498,16	– 1 038 762,51

Moeda	Montante	Deduções	Impacto financeiro
EUR	– 115 715 913,82	– 12 311 475,22	– 103 404 438,60

Top

Choose the experimental features you want to try