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Dokument L:2012:224:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 224, 21 de agosto de 2012


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    ISSN 1977-0774

    doi:10.3000/19770774.L_2012.224.por

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 224

    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    55.o ano
    21 de Agosto de 2012


    Índice

     

    II   Atos não legislativos

    Página

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (1)

    1

     


     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

    Üles