ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.006.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 6

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
10 de Janeiro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/15/UE

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Decisão do Conselho, de 20 de dezembro de 2011, que revoga a Decisão 2011/491/UE do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

1

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 11/2012 da Comissão, de 9 de janeiro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3

DECISÕES

2012/16/UE

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Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de dezembro de 2011, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2009/019 FR/Renault», França)

5

2012/17/UE

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Decisão do Conselho, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a posição a tomar pela União Europeia nas instâncias pertinentes da Organização Mundial do Comércio no que respeita à adesão da Federação da Rússia à OMC

6

2012/18/UE

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Decisão do Conselho, de 14 de dezembro de 2011, que estabelece a posição a tomar pela União Europeia no âmbito da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, no que respeita à adesão de Samoa à OMC

7

2012/19/UE

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Decisão do Conselho, de 16 de dezembro de 2011, respeitante à aprovação, em nome da União Europeia, da declaração relativa à concessão de possibilidades de pesca em águas da UE aos navios de pesca que arvoram pavilhão da República Bolivariana da Venezuela na zona económica exclusiva ao largo da costa do departamento francês da Guiana

8

2012/20/UE

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Decisão da Comissão, de 6 de janeiro de 2012, que estabelece as normas e os procedimentos relacionados com os peritos em contas nacionais que assistem a Comissão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia [notificada com o número C(2011) 9973]

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Rectificações

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Retificação da Decisão de Execução 2011/698/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2011, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (JO L 276 de 21.10.2011)

12

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1049/2011 do Conselho, de 20 de outubro de 2011, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (JO L 276 de 21.10.2011)

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PT