ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.161.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 161

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
13 de Junho de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 538/2013 da Comissão, de 11 de junho de 2013, que estabelece medidas transitórias no que respeita a determinados certificados de importação, exportação e prefixação no respeitante às trocas comerciais de produtos agrícolas entre a União, na sua composição em 30 de junho de 2013, e a Croácia

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 539/2013 da Comissão, de 12 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2

DECISÕES

2013/280/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013, relativa à adequação das autoridades competentes dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 3402]  (1)

4

2013/281/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013, sobre a equivalência dos sistemas de supervisão pública, de controlo de qualidade, de inspeção e de sanções aplicáveis aos auditores e às entidades de auditoria dos Estados Unidos da América nos termos da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2013) 3404]  (1)

8

2013/282/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013, que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França [notificada com o número C(2013) 3437]

10

III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 12/12/COL, de 25 de janeiro de 2012, que altera, pela octogésima quarta vez, as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais mediante a introdução de novos capítulos relativos à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais à compensação concedida pela prestação de serviços de interesse económico geral e ao Enquadramento dos auxílios estatais sob a forma de compensação de serviço público

12

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Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (ver verso da contracapa)

s3

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT