ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 71

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano
16 de março de 2017

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2017/452 da Comissão, de 13 de março de 2017, que proíbe temporariamente a pesca do tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1, pelos navios que arvoram o pavilhão de França

1

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Regulamento (UE) 2017/453 da Comissão, de 13 de março de 2017, que proíbe temporariamente a pesca da raia-curva nas águas da União da divisão VIId pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

3

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Regulamento de Execução (UE) 2017/454 da Comissão, de 15 de março de 2017, que denuncia a aceitação do compromisso relativamente a quatro produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

5

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Regulamento de Execução (UE) 2017/455 da Comissão, de 15 de março de 2017, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus fermentum (NCIMB 41636), Lactobacillus plantarum (NCIMB 41638) e Lactobacillus rhamnosus (NCIMB 41640) como aditivo em alimentos para cães ( 1 )

15

Regulamento de Execução (UE) 2017/456 da Comissão, de 15 de março de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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III   Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

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Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 36/17/COL, de 10 de fevereiro de 2017, relativa à falta de conformidade efetiva do Ato referido no anexo XIII, ponto 66n do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Diretiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 1592/2002 e a Diretiva 2004/36/CE, conforme alterado] e às respetivas normas de execução no que respeita aos certificados emitidos pela Hellenic Aviation Training Academy (HATA), e às licenças ao abrigo da parte 66 emitidas com base na mesma [2017/457]

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT