ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.352.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 352

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
21 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1241/2012 do Conselho, de 11 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas originários da Índia, da Indonésia e da Malásia

1

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Regulamento (UE) n.o 1242/2012 do Conselho, de 18 de dezembro de 2012, que fixa, para a campanha de pesca de 2013, os preços de orientação e os preços no produtor da União de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000

6

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Regulamento (UE) n.o 1243/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2008 que estabelece um plano a longo prazo para as unidades populacionais de bacalhau e para as pescas que exploram essas unidades populacionais

10

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1244/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que dá execução ao artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 753/2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

13

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Regulamento (UE) n.o 1245/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1246/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no setor da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros e que derroga esse regulamento para 2012-2013

16

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1247/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao formato e à periodicidade dos relatórios de transações a transmitir aos repositórios de transações nos termos do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1)

20

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1248/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece as normas técnicas de execução no que se refere ao modelo dos pedidos de registo dos repositórios de transações em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1)

30

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1249/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao formato dos registos a conservar pelas contrapartes centrais nos termos do o Regulamento (CE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1)

32

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1250/2012 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

40

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1251/2012 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

42

Regulamento de Execução (UE) n.o 1252/2012 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

44

DECISÕES

2012/808/PESC

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Decisão Atalanta/4/2012 do Comité Político e de Segurança, de 18 de dezembro de 2012, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

46

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Decisão de Execução 2012/809/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

47

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Decisão 2012/810/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra certas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

49

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Decisão 2012/811/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

50

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Decisão 2012/812/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Posição Comum 2003/495/PESC, relativa ao Iraque

54

2012/813/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/178/Euratom, CEE que autoriza o Luxemburgo a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9533]

55

2012/814/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/184/Euratom, CEE que autoriza a Dinamarca a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9538]

56

2012/815/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 96/564/Euratom, CE que autoriza a Áustria a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9539]

57

2012/816/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 96/565/Euratom, CE que autoriza a Suécia a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9547]

59

2012/817/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/185/Euratom, CEE que autoriza a Grécia a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9549]

60

2012/818/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Dinamarca a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9551]

61

2012/819/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que revoga a Decisão 90/182/Euratom, CE que autoriza o Reino Unido a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9556]

62

2012/820/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/180/Euratom, CEE que autoriza os Países Baixos a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9567]

63

2012/821/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/177/Euratom, CEE que autoriza a Bélgica a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9568]

64

2012/822/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/179/Euratom, CEE que autoriza a República Federal da Alemanha a utilizar estatísticas para os exercícios anteriores ao penúltimo exercício e a não ter em conta certas categorias de operações ou a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9569]

65

2012/823/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/183/Euratom, CEE que autoriza a Irlanda a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9570]

67

2012/824/UE, Euratom

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Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que altera a Decisão 90/176/Euratom, CEE que autoriza a França a não ter em conta certas categorias de operações e a utilizar certas estimativas aproximadas para o cálculo da base dos recursos próprios IVA [notificada com o número C(2012) 9572]

68

2012/825/UE

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Decisão da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, que encerra o processo antissubvenções relativo às importações de bioetanol originário dos Estados Unidos da América e que encerra o registo dessas importações tornado obrigatório pelo Regulamento (UE) n.o 771/2012

70

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT