4.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 58/8

(1)

Em 7 de agosto de 2014, o Governo da Federação da Rússia proibiu as importações de determinados produtos provenientes da União com destino à Rússia, nomeadamente frutos e produtos hortícolas. Esta proibição de importação criou uma série ameaça de perturbações no mercado, porquanto, tendo um importante mercado de exportações deixado de estar disponível, os preços caíram significativamente. Esta proibição das importações é prorrogada até final de 2017. Nestas circunstâncias, mantém-se a ameaça de perturbações no mercado da União para determinados produtos específicos, como é o caso das maçãs e das peras, sendo necessário adotar e aplicar medidas adequadas enquanto vigorar a proibição russa.

(2)

A ameaça de perturbações no mercado é particularmente importante para o setor dos frutos e dos hortícolas, habituado a exportar grandes quantidades de produtos perecíveis para a Rússia. A reorientação de toda a produção para outros destinos tem-se revelado difícil. Subsiste portanto no mercado da União uma situação para a qual se afiguram insuficientes as medidas normais previstas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3)

Para evitar uma perturbação grave e prolongada no mercado, os Regulamentos Delegados (UE) n.o 913/2014 (2), (UE) n.o 932/2014 (3), (UE) n.o 1031/2014 (4), (UE) 2015/1369 (5) e (UE) 2016/921 da Comissão (6) preveem montantes máximos de apoio para a retirada, a não colheita e a colheita em verde, calculados com base nas exportações tradicionais para a Rússia.

(4)

No Regulamento Delegado (UE) 2016/921 reconheceu-se também que os produtos abrangidos pelo regime previsto no mesmo regulamento, exportados para a Rússia, podiam ser encaminhados para os mercados de outros Estados-Membros. Os produtores dos mesmos produtos nos Estados-Membros que tradicionalmente não exportavam a sua produção para a Rússia podiam assim ser confrontados com perturbações significativas no mercado, nomeadamente uma queda dos preços. Para estabilizar o mercado, a assistência financeira da União passou, por conseguinte, a estar disponível também para os produtores do conjunto de Estados-Membros que produzem um ou mais produtos abrangidos pelo referido regulamento, sendo que a quantidade desses produtos não deveria exceder as 3 000 toneladas por Estado-Membro.

(5)

Os Estados-Membros continuaram livres de decidir em que medida utilizariam a quantidade de 3 000 toneladas. Sempre que optassem por não utilizar essa quantidade, deviam notificar a Comissão das quantidades não utilizadas até 31 de outubro de 2016.

(6)

Até 31 de outubro de 2016, a Alemanha, a Dinamarca, o Luxemburgo, a Eslováquia, a Eslovénia, a Áustria e o Reino Unido notificaram formalmente a Comissão da sua decisão de não utilizar as quantidades ou parte das quantidades que lhes tinham sido atribuídas.

(7)

As quantidades não utilizadas devem, por conseguinte, ser reatribuídas. A reatribuição deverá basear-se em critérios transparentes, objetivos e equitativos. Para garantir a eficácia da medida, a reatribuição deverá ter por base a quota-parte de cada Estado-Membro na quantidade total atualmente atribuída pelo anexo I do Regulamento Delegado (UE) 2016/921. Para assegurar uma dotação mínima de 300 toneladas a cada Estado-Membro, as quantidades atribuídas a Chipre, à Croácia e a Portugal aumentarão de 85 toneladas para 300 toneladas, respetivamente. Esta medida justifica-se pelo facto de a reatribuição de quantidades inferiores a 85 toneladas criar encargos administrativos excessivos para as autoridades nacionais, em especial no que respeita aos controlos, e, simultaneamente, não alterar significativamente a situação dos produtores e do mercado.

(8)

Para garantir um impacto imediato no mercado e contribuir para a estabilização dos preços nos Estados-Membros em causa, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, sendo aplicável a partir dessa data e até 30 de junho de 2017,

1)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 3.o, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os Estados-Membros devem atribuir as quantidades referidas no artigo 2.o, n.os 1 e 5, às organizações de produtores e aos produtores não membros de organizações de produtores segundo o princípio do primeiro a chegar, primeiro a ser servido.»

3)

É aditado o anexo V, cujo texto consta do anexo ao presente regulamento.