Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 132
30.o ano
21 de Maio de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1375/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1376/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 1377/87 da Comissão, de 19 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1012/87 relativo à colocação à venda, por concurso, de azeite armazenado pelo organismo de intervenção italiano

5

Regulamento (CEE) nº 1378/87 da Comissão, de 19 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1013/87 relativo à colocação à venda, por concurso, de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

6

Regulamento (CEE) nº 1379/87 da Comissão, de 19 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1085/87 relativo à colocação à venda, por concurso, do azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

7

*

Regulamento (CEE) n.° 1380/87 da Comissão de 20 de Maio de 1987 que reduz as quantidades de vinho de mesa que constam dos contratos e declarações aprovados a título da destilação aberta pelo Regulamento (CEE) n.° 603/87

8

*

Regulamento (CEE) nº 1381/87 da Comissão de 20 de Maio de 1987 que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca

9

*

Regulamento (CEE) nº 1382/87 da Comissão de 20 de Maio de 1987 que estabelece regras de execução relativas à inspecção dos navios de pesca

11

Regulamento (CEE) nº 1383/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

14

Regulamento (CEE) nº 1384/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que altera o Regulamento (CEE) nº 1328/87 o qual institui um direito de compensação na importação de cabaças originárias da Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

16

Regulamento (CEE) nº 1385/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de pepinos originários da Roménia

17

Regulamento (CEE) nº 1386/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1659/86

18

Regulamento (CEE) nº 1387/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1092/87

19

Regulamento (CEE) nº 1388/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Aplicação do artigo 27º da Sexta Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa ao imposto sobre o valor acrescentado

22

Comissão

87/268/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Maio de 1987 que aprova o novo plano apresentado pelo Reino de Espanha para a erradicação da leucose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

23

87/269/CEE:

*

Decisão da Comissão de 11 de Maio de 1987 que aprova o plano reforçado para a erradicação da peste suína africana apresentado por Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

24

87/270/CEE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1987 que aprova os planos acelerados apresentados pela República Portuguesa para a erradicação da brucelose e da tuberculose dos bovinos (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

25

87/271/CEE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1987 que aprova o ajustamento do programa especial da região da Lombardia relativo à adaptação e modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

26

87/272/CEE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1987 que aprova o ajustamento do programa especial da região de Puglia relativo à adaptação e modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

27

87/273/CEE:

*

Decisão da Comissão de 12 de Maio de 1987 que aprova o ajustamento do programa especial da região do Piemonte relativo à adaptação e modernização da estrutura de produção de carne de bovino, ovino e caprino em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1944/81 do Conselho e sucessivas alterações (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

28

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.