ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.116.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 116

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano
23 de Abril de 2013

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 116/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 116/02

Auxílio estatal — Portugal — Auxílio estatal SA.35062 (2012/C) (ex 2012/NN) — Violação de uma proibição de distribuição de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos, S.A. — Utilização indevida de auxílio de emergência — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1)

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2013/C 116/03

Auxílios estatais — Países Baixos — Auxílio estatal SA.33584 (2013/C) (ex 2011/NN) — Países Baixos — Auxílio a certos clubes neerlandeses de futebol profissional em 2008-2011 — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT