ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.282.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
16 de Outubro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 941/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália

1

*

Regulamento (UE) n.o 942/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 667/2010 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 943/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, relativo à aplicação do artigo 12.o, n.o 1, e do artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 944/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

9

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

16

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Regulamento Delegado (UE) n.o 946/2012 da Comissão, de 12 de julho de 2012, que completa o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras processuais aplicáveis às multas impostas às agências de notação de risco pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, incluindo disposições sobre os direitos de defesa e disposições relativas à aplicação no tempo (1)

23

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Regulamento de Execução (UE) n.o 947/2012 da Comissão, de 12 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 2368/2002 do Conselho relativo à aplicação do sistema de certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto

27

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 948/2012 da Comissão, de 15 de outubro de 2012, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1180/2008 que cria um sistema de comunicação de informações para determinadas entregas de carnes de bovino e de suíno com destino ao território da Federação Russa

39

Regulamento de Execução (UE) n.o 949/2012 da Comissão, de 15 de outubro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

40

Regulamento de Execução (UE) n.o 950/2012 da Comissão, de 15 de outubro de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de outubro de 2012

42

DECISÕES

2012/631/PESC

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Decisão EULEX KOSOVO/2/2012 do Comité Político e de Segurança, de 12 de outubro de 2012, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

45

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Decisão 2012/632/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/127/PESC que impõe medidas restritivas contra a Eritreia

46

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Decisão 2012/633/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/231/PESC que impõe medidas restritivas contra a Somália

47

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Decisão 2012/634/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

50

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Decisão 2012/635/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

58

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT