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Document L:1999:217:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 217, 17 de Agosto de 1999


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 217
    42.o ano
    17 de Agosto de 1999
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1796/1999 do Conselho, de 12 de Agosto de 1999, que cria um direito anti-dumping definitivo e determina a cobrança, a título definitivo, do direito provisório instituído sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da República da Coreia 1
    Regulamento (CE) n.o 1797/1999 da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 14
    Regulamento (CE) n.o 1798/1999 da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 16
    Regulamento (CE) n.o 1799/1999 da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, relativo ao fornecimento de carne de bovino à Rússia 20
    Regulamento (CE) n.o 1800/1999 da Comissão, de 16 de Agosto de 1999, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 31
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    1999/570/EC
    *Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade 34
    Comissão
    1999/571/EC
    *Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que reconhece o carácter plenamente operacional da base de dados austríaca relativa aos bovinosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2478] (1) 62
    1999/572/EC
    *Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 1999, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito dos processos anti-dumping relativos às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da Hungria, da Índia, da República da Coreia, do México, da Polónia, da África do Sul e da Ucrânia [notificada com o número C(1999) 2701] 63
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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