ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 150

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
3 de junho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 829/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 830/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1342/2003 no que respeita às importações de cereais e arroz

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Regulamento (CE) n.o 831/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 622/2003 que estabelece medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação ( 1 )

4

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Regulamento (CE) n.o 832/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2005/2006 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho

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Regulamento (CE) n.o 833/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2005, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2006

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 15 de Maio de 2006, que autoriza o Reino de Espanha a aplicar uma medida em derrogação do artigo 11.o e do artigo 28.o-E da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

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Decisão do Conselho, de 15 de Maio de 2006, que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no artigo 21.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

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Decisão do Conselho, de 15 de Maio de 2006, que autoriza a República da Lituânia a aplicar uma medida em derrogação do artigo 11.o e do artigo 28.oE da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

15

Comissão

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Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2006, relativa às disposições nacionais notificadas pela República Checa, nos termos do n.o 4 do artigo 95.o do Tratado CE, respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio em adubos [notificada com o número C(2006) 2036]  ( 1 )

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Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 2006, que altera a Decisão 2006/346/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha [notificada com o número C(2006) 2058]  ( 1 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT