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Document 32015D0903
Commission Implementing Decision (EU) 2015/903 of 10 June 2015 on a measure taken by Spain in accordance with Directive 2006/42/EC of the European Parliament and of the Council to prohibit the placing on the market of a grass trimmer manufactured by NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd China (notified under document C(2015) 3800) (Text with EEA relevance)
Decisão de Execução (UE) 2015/903 da Comissão, de 10 de junho de 2015, sobre uma medida adotada pela Espanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma roçadeira fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China [notificada com o número C(2015) 3800] (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2015/903 da Comissão, de 10 de junho de 2015, sobre uma medida adotada pela Espanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma roçadeira fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China [notificada com o número C(2015) 3800] (Texto relevante para efeitos do EEE)
C/2015/3800
JO L 147 de 12.6.2015, p. 23–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
12.6.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 147/23 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/903 DA COMISSÃO
de 10 de junho de 2015
sobre uma medida adotada pela Espanha nos termos da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho para proibir a colocação no mercado de uma roçadeira fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China
[notificada com o número C(2015) 3800]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Espanha informou a Comissão de uma medida destinada a proibir a colocação no mercado de uma roçadeira do modelo N1E-SPK-200 (CB 200-08), fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China, importada pela ADEO SERVICES França e distribuído em Espanha pela LEROY MERLIN Espanha. |
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(2) |
A roçadeira ostentava a marcação CE, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE relativa às máquinas. |
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(3) |
A razão para a adoção da medida foi a não-conformidade da roçadeira com os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados no anexo I da Diretiva 2006/42/CE, pontos 1.4.1 — Características exigidas para os protetores e os dispositivos de proteção, 1.4.2 — Requisitos especiais para os protetores, e 1.7.3 — Marcação das máquinas, com o fundamento de que a distância entre o plano de corte e a aba de proteção da máquina era inferior a 10 mm, com o consequente risco de corte. |
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(4) |
A Espanha informou o distribuidor sobre estas deficiências. O distribuidor tomou as medidas necessárias para retirar do mercado os produtos não conformes. |
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(5) |
A documentação disponível, as observações expressas e as medidas tomadas pelas partes interessadas demonstram que a roçadeira do modelo N1E-SPK-200 (CB 200-08) não satisfaz os requisitos essenciais de saúde e segurança enunciados na Diretiva 2006/42/CE. Assim sendo, a medida adotada pela Espanha é considerada justificada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A medida tomada pela Espanha para proibir a colocação no mercado da roçadeira do modelo N1E-SPK-200 (CB 200-08), fabricada pela empresa NINGBO SPARK TOOLS Co Ltd. China, importada pela ADEO SERVICES França e distribuída em Espanha pela LEROY MERLIN Espanha, é justificada.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2015.
Pela Comissão
Elżbieta BIEŃKOWSKA
Membro da Comissão
(1) JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.