ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.263.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 263

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
5 de Outubro de 2013

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/482/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de setembro de 2013, relativa à posição a tomar pela União Europeia no âmbito do Comité Misto instituído nos termos do artigo 11.o do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, no que respeita à adoção do regulamento interno do comité

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 953/2013 do Conselho, de 26 de setembro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

4

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 954/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que corrige as versões em língua checa e em língua polaca do Regulamento (CE) n.o 828/2009 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2009/2010 a 2014/2015, regras de execução relativas à importação e à refinação de produtos do setor do açúcar da posição pautal 1701 ao abrigo de acordos preferenciais

6

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 955/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que aprova a utilização da substância ativa propiconazole em produtos biocidas do tipo 9 (1)

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 956/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 no que respeita ao pagamento da ajuda às organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas

9

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 957/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bamberger Hörnla / Bamberger Hörnle / Bamberger Hörnchen (IGP)]

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 958/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

DECISÕES

2013/483/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de setembro de 2013, relativa à aplicação do Regulamento n.o 41 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) sobre prescrições uniformes relativas à homologação dos motociclos no que diz respeito ao ruído (1)

15

2013/484/UE

*

Decisão do Conselho, de 30 de setembro de 2013, que nomeia um membro espanhol do Comité das Regiões

17

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2013/485/UE

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Decisão n.o 3/2013 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 30 de julho de 2013, relativa à nomeação dos membros do Conselho de Administração do Centro de Desenvolvimento Empresarial (CDE)

18

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT