1.   O presente regulamento estabelece regras para a identificação dos equídeos:

2.   O presente regulamento aplica-se sem prejuízo do disposto na Decisão 96/78/CE.

1.   Os equídeos que vivem num dos territórios enumerados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 882/2004 devem estar identificados em conformidade com o presente regulamento.

2.   Se o detentor não for o proprietário ou um dos proprietários do equídeo, deve agir em conformidade com o presente regulamento em nome do proprietário e com o seu acordo.

3.   Os Estados-Membros e os organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), podem exigir que seja o proprietário a apresentar o pedido junto de um organismo emissor para a obtenção de um documento de identificação, tal como previsto no artigo 11.o, ou de alteração dos elementos de identificação num documento existente, tal como previsto no artigo 27.o.

4.   Os Estados-Membros devem garantir, se adequado através de controlos oficiais realizados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 882/2004, que os detentores de equídeos e os organismos emissores cumprem as suas obrigações ao abrigo do presente regulamento.

1.   Para efeitos do presente regulamento, o sistema da União de identificação de equídeos é composto pelos seguintes elementos:

2.   Só se deve considerar que um equídeo está identificado em conformidade com o presente regulamento se:

1.   O documento de identificação previsto no artigo 7.o deve ser emitido por um dos seguintes organismos emissores:

2.   A autoridade competente só deve designar os organismos emissores referidos no n.o 1, alínea c), subalínea ii), que satisfaçam as seguintes condições:

3.   Sempre que autoridade competente tiver motivos suficientes para concluir que um organismo emissor realiza atos que não respeitam os requisitos do presente regulamento, deve investigar essas suspeitas de incumprimento. O organismo emissor não poderá emitir documentos de identificação até à conclusão das investigações e até se ter excluído ou solucionado quaisquer casos de incumprimento.

4.   Sempre que, não obstante as medidas aplicadas em conformidade com o n.o 3, um organismo emissor referido no n.o 1 não cumprir os requisitos do presente regulamento, a autoridade competente deve retirar a autorização de emissão de documentos de identificação para equídeos.

Após a retirada da autorização de emissão de documentos de identificação, a autoridade competente deve assegurar que os equídeos sob a sua responsabilidade continuam a estar identificados em conformidade com o presente regulamento e que os documentos de identificação devolvidos ou a devolver em conformidade com o artigo 34.o são devidamente guardados por aquela autoridade competente ou por um organismo emissor a quem a referida autoridade tenha delegado essa competência.

1.   Os Estados-Membros devem coligir e manter atualizada a lista dos organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, disponibilizando essa lista aos demais Estados-Membros e organismos emissores e ao público, através de um sítio Web criado pela autoridade competente.

2.   A lista a que se refere o n.o 1 deve:

3.   Por forma a assistir os Estados-Membros na disponibilização das listas atualizadas referidas no n.o 1, a Comissão deve estabelecer um sítio Web, a partir do qual cada Estado-Membro deve criar uma ligação direta para a informação requerida no sítio Web previsto no n.o 1.

1.   Os equídeos nascidos na União devem estar identificados por meio de um documento único de identificação de equídeos emitido vitaliciamente para o animal, em conformidade:

2.   Os organismos emissores devem garantir que o documento de identificação contém um número de páginas suficiente com campos para preenchimento destinados à inserção das informações exigidas ao abrigo das secções seguintes, especificadas no modelo de documento de identificação estabelecido no anexo I, parte 1:

3.   Os organismos emissores devem assegurar que a ordem e a numeração das secções no documento de identificação, tal como se estabelece no anexo I, parte 1, permanecem inalteradas e que está previsto um número suficiente de páginas no referido documento a fim de proporcionar o espaço necessário às diversas inscrições.

4.   Os organismos emissores são responsáveis pela gestão da segurança dos documentos de identificação, preenchidos ou não, presentes nas suas instalações.

Sempre que, sem prejuízo do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), o regulamento interno de um organismo emissor assim o permita, o referido organismo deve garantir que os documentos de identificação referidos no artigo 34.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), e no artigo 35.o são efetivamente invalidados a fim de prevenir uma utilização fraudulenta do próprio documento e da informação nele contida, antes de o documento ser entregue ao proprietário, como recordação do animal.

5.   A autoridade competente, em conjunto com a autoridade zootécnica, pode adotar procedimentos administrativos a fim de assegurar a harmonização da configuração dos documentos de identificação emitidos pelos organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, sob a sua supervisão, desde que sejam respeitados os requisitos gerais enunciados nos n.os 1, 2 e 3.

1.   Os organismos emissores só devem emitir documentos de identificação:

2.   O organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea a), deve identificar os equídeos registados referidos no artigo 2.o, alínea e), subalínea i), em conformidade com as regras do livro genealógico referido naquela disposição, e preencher a secção V do documento de identificação com as informações constantes do certificado de origem referido no artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 90/427/CEE e no seu anexo.

3.   Em conformidade com os princípios da organização ou associação que estabeleceu o livro genealógico de origem da raça do equídeo registado, a secção V do documento de identificação deve conter:

4.   Para o registo de um cavalo de competição ou de corrida, tal como referido no artigo 2.o, alínea e), subalínea ii), o organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea b), deve:

1.   Em derrogação ao artigo 4.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e ao artigo 9.o, n.o 1, alínea b), a autoridade competente pode autorizar os organismos emissores a não preencher por meio de um desenho as informações referidas nos pontos 12 a 18 do diagrama esquemático do documento de identificação, tal como se estabelece no anexo I, secção I, parte B, desde que estejam preenchidas as duas condições seguintes:

2.   Os organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), podem:

3.   Em derrogação ao artigo 9.o, n.o 1, alínea c), as informações sobre o proprietário podem ser fornecidas sob a forma de um título de propriedade ou cartão de registo inscritos na base de dados criada em conformidade com o artigo 38.o e que refira:

O título de propriedade ou o cartão de registo referidos no primeiro parágrafo devem ser devolvidos ao organismo emissor em caso de morte, venda, perda, furto, abate ou occisão do animal.

1.   Os detentores devem apresentar um pedido de documento de identificação para um equídeo nascido na União ao organismo emissor adequado no Estado-Membro onde se situa a exploração do equídeo, devendo fornecer todas as informações necessárias para dar cumprimento ao presente regulamento.

2.   Os Estados-Membros devem estabelecer os prazos para a apresentação do pedido referido no n.o 1 necessários para cumprir o prazo para a identificação estabelecido no artigo 12.o e no artigo 13.o, n.o 1.

3.   Em derrogação ao n.o 1, e em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 96/78/CE, o detentor pode apresentar o pedido referido no n.o 1 a um organismo emissor adequado, tal como referido no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), cuja sede se encontra num Estado-Membro diferente daquele onde se situa a exploração do equídeo.

1.   Os equídeos nascidos na União devem estar identificados por meio de um documento de identificação emitido em conformidade com o artigo 9.o o mais tardar 12 meses após o seu nascimento e, em qualquer caso, antes de abandonarem com caráter permanente a exploração de nascimento, exceto se essa deslocação ocorrer em conformidade com o artigo 23.o, n.o 2, alínea c), como cria recém-nascida da mãe de que depende ou em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2.

2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros são livres de decidir limitar o período máximo permitido para identificação do animal a seis meses ou ao ano civil do nascimento.

3.   Em derrogação aos n.os 1 e 2, pode ser emitido um novo documento de identificação em conformidade com o artigo 9.o em qualquer momento:

Nos casos descritos no primeiro parágrafo, o documento de identificação existente deve ser devolvido ao organismo emissor a fim de ser invalidado e deve registar-se, na base de dados criada em conformidade com o artigo 38.o, a invalidação daquele documento e a emissão de um novo documento de identificação.

1.   Em derrogação ao artigo 12.o, a autoridade competente pode decidir que os equídeos que constituem populações definidas que vivem em estado selvagem ou semisselvagem em determinadas zonas, a definir pela autoridade competente, só devem ser identificados através de um documento de identificação emitido em conformidade com o artigo 9.o ou com o artigo 17.o, n.o 4 quando:

2.   Os Estados-Membros que pretendam recorrer à derrogação estabelecida no n.o 1 devem, antes de o fazer, notificar a Comissão, referindo o presente artigo, das populações e das zonas em causa por eles definidas em conformidade com o n.o 1.

1.   O detentor de um equídeo deve apresentar ao organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, adequado para a categoria do equídeo, um pedido de emissão, em conformidade com o artigo 9.o, de um documento de identificação em conformidade com o artigo 7.o, ou um pedido de registo do documento de identificação existente na base de dados criada por esse organismo emissor, em conformidade com o artigo 38.o, no prazo de 30 dias a contar da data de finalização do procedimento aduaneiro, tal como definido no artigo 5.o, n.o 16, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 952/2013, quando:

2.   Sempre que o documento de identificação existente referido no n.o 1 não cumpra os requisitos do artigo 7.o, n.o 2, o organismo emissor deve, a pedido do detentor:

3.   Sempre que o documento de identificação existente tal como referido no n.o 1 não puder ser alterado a fim de cumprir os requisitos do artigo 7.o, n.o 2, não deve ser considerado válido para fins de identificação nos termos do presente regulamento e o equídeo deve ser identificado mediante a emissão, em conformidade com o artigo 9.o, de um novo documento de identificação que cumpra os requisitos do artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3, com base no documento de identificação apresentado que deve, pelo menos, fornecer as informações constantes do anexo da Diretiva 90/427/CEE.

1.   Antes de emitir um documento de identificação, o organismo emissor, ou a pessoa que o representa, deve tomar todas as medidas adequadas no sentido de:

2.   As medidas previstas no n.o 1 devem incluir:

1.   As medidas para detetar eventuais sinais ou marcas indicativos de uma identificação anterior, tal como estabelecido no artigo 16.o, devem incluir, no mínimo, medidas para detetar:

2.   Sempre que, na sequência do pedido apresentado pelo detentor em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, as medidas previstas no n.o 1 do presente artigo revelarem a existência de um repetidor implantado anteriormente ou de um método alternativo de verificação da identidade, em conformidade com o artigo 21.o, indicativos de se ter realizado anteriormente uma identificação em conformidade com o artigo 9.o, o organismo emissor deve:

3.   Sempre que se confirmar ter havido remoção não documentada de um repetidor ou de um método alternativo de verificação da identidade, como referido no n.o 1, alínea b), num equídeo nascido na União, o organismo emissor deve emitir um documento de identificação substituto em conformidade com o artigo 32.o.

4.   Em derrogação ao disposto no n.o 2, a autoridade competente pode autorizar a emissão de um documento de identificação em conformidade com o artigo 9.o para equídeos que vivem em estado selvagem ou semisselvagem, tal como referidos no artigo 13.o, que têm um repetidor implantado mas para os quais, em conformidade com o artigo 13.o, não foi emitido um documento de identificação, desde que o código do repetidor tenha sido registado, aquando da sua implantação, na base de dados do organismo emissor responsável pela população de equídeos em causa.

1.   O organismo emissor deve assegurar que aquando da primeira identificação, em conformidade com o artigo 12.o, é implantado um repetidor no equídeo.

2.   O repetidor deve ser implantado por via parentérica em condições de assepsia, entre a nuca e o garrote, a meio do pescoço, na área do ligamento nucal.

Todavia, a autoridade competente pode autorizar a implantação do repetidor em local diferente no pescoço do animal, desde que essa implantação alternativa:

3.   Os Estados-Membros devem estabelecer o nível mínimo de qualificações exigido para a intervenção referida no n.o 2 ou designar a pessoa («pessoa qualificada») ou profissão a quem caberá responsabilizar-se por tais operações.

4.   Os organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), podem exigir que os equídeos que foram identificados mediante recurso a um método alternativo de verificação da identidade, previsto no artigo 21.o, devem ser marcados através da implantação de um repetidor para efeitos de inscrição ou registo de equídeos em livros genealógicos ou de registo de cavalos registados para fins de competição.

5.   Os organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, e a autoridade competente podem exigir que os equídeos que se consideram estar identificados em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, e com o artigo 43.o, n.o 1, devem ser marcados com a implantação de um repetidor para fins de verificação da identidade, nos casos em que:

1.   Os Estados-Membros devem estabelecer regras, em conformidade com as normas referidas no artigo 2.o, alínea n), subalínea i), a fim de garantir a unicidade dos códigos exibidos pelos repetidores implantados pelos organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, quando emitem documentos de identificação em conformidade com o artigo 9.o.

2.   As regras estabelecidas em conformidade com o n.o 1 devem ser aplicadas sem comprometer o sistema de identificação criado pelo organismo emissor de outro Estado-Membro que efetuou a identificação de um equídeo registado em conformidade com o presente regulamento.

1.   Sempre que for implantado um repetidor em conformidade com o artigo 18.o, o organismo emissor deve registar as seguintes informações no documento de identificação:

2.   Em derrogação ao n.o 1, alínea a), sempre que um equídeo estiver marcado com um repetidor que tenha sido previamente implantado e que não cumpra as normas ISO referidas no artigo 2.o, alínea n), subalínea i), o nome do fabricante ou do sistema de leitura devem ser inseridos na secção I, parte A, ponto 5, do documento de identificação.

1.   Em derrogação ao artigo 18.o, n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar métodos alternativos adequados de verificação da identidade dos equídeos nascidos na União, incluindo marcas, que cumpram os requisitos do artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e garantam que a identidade do equídeo registada no documento de identificação pode ser verificada.

2.   Os Estados-Membros devem assegurar que:

3.   Os Estados-Membros que pretendam pôr em prática a derrogação prevista no n.o 1, devem disponibilizar à Comissão, aos demais Estados-Membros e ao público, através do sítio Web referido no artigo 6.o, n.o 1, as informações sobre os respetivos métodos alternativos de verificação da identidade autorizados.

1.   O organismo emissor deve assegurar-se de que o documento de identificação só é emitido para um equídeo se:

2.   Sempre que for utilizado um método alternativo de verificação da identidade, o detentor deve disponibilizar os meios de acesso a essas informações de identificação ou, se for caso disso, suportar os custos ou os atrasos decorrentes da verificação da identidade do animal.

1.   Os documentos de identificação emitidos para os equídeos registados ou para os equídeos de criação e de rendimento em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, ou os artigos 14.o, 29.o, 30.o ou 32.o, devem acompanhar permanentemente os equídeos para os quais forma emitidos, incluindo, se tal for exigido pela legislação nacional, durante o transporte da carcaça do equídeo para transformação num estabelecimento aprovado em conformidade com o artigo 24.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou referido no anexo III, capítulo III, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

2.   Em derrogação ao n.o 1, o documento de identificação não deve ser exigido para acompanhar equídeos registados ou equídeos de criação e de rendimento quando os animais:

1.   A pedido do detentor ou da autoridade competente, o organismo emissor deve emitir um documento provisório com, pelo menos, as informações referidas no anexo III, que permita a deslocação ou o transporte do equídeo no mesmo Estado-Membro por período não superior a 45 dias, enquanto o documento de identificação se encontra na posse do organismo emissor ou da autoridade competente para fins de atualização dos elementos de identificação.

2.   Os equídeos acompanhados por um documento de identificação provisório tal como previsto no n.o 1 não podem ser transportados para um matadouro para abate para consumo humano.

3.   Em derrogação ao n.o 1, sempre que, durante o período de 45 dias aí referido, um equídeo deva ser transportado para outro Estado-Membro ou através de outro Estado-Membro para um país terceiro, deve ser acompanhado, independentemente do seu estatuto de registo, além do documento provisório referido no n.o 1, de um certificado sanitário em conformidade com o anexo III da Diretiva 2009/156/CE.

1.   Em derrogação ao artigo 23.o, n.o 1, a autoridade competente pode autorizar a deslocação ou o transporte, no mesmo Estado-Membro, de equídeos registados ou de equídeos de criação e de rendimento não acompanhados do respetivo documento de identificação, desde que se façam acompanhar de um cartão inteligente emitido pelo organismo emissor do documento de identificação, que contenha o conjunto de informações estabelecido no anexo II.

2.   Os Estados-Membros que apliquem a derrogação prevista no n.o 1 podem conceder derrogações entre si que abranjam a circulação ou o transporte de equídeos registados ou de equídeos de criação e de rendimento nos seus próprios territórios.

Os Estados-Membros devem notificar a Comissão da sua intenção de conceder as referidas derrogações.

1.   Quando da deslocação ou do transporte para o matadouro de equídeos destinados a abate, estes devem estar acompanhados do seguinte:

2.   Em derrogação ao n.o 1, a autoridade competente pode autorizar que equídeos destinados a abate para os quais não tenha sido emitido um documento de identificação em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, sejam transportados diretamente da exploração de nascimento para o matadouro no mesmo Estado-Membro, desde que:

3.   O artigo 34.o, n.o 1, alíneas b) e c), não é aplicável no caso da circulação ou do transporte de equídeos para abate em conformidade com o n.o 2 do presente artigo.

1.   O detentor de um equídeo deve assegurar que os seguintes elementos de identificação no documento de identificação estão permanentemente atualizados e corretos:

2.   Independentemente do organismo emissor que emitiu o documento de identificação em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, ou com os artigos 14.o, 29.o ou 32.o, o detentor de um equídeo deve assegurar que o documento de identificação é apresentado ao organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, adequado para a categoria do equídeo no Estado-Membro onde se situa a exploração do equídeo, a fim de fornecer os elementos de identificação referidos no artigo 38.o, n.o 1, no prazo de 30 dias a contar:

3.   Sempre que surgir a necessidade de atualizar, no documento de identificação, os elementos de identificação referidos no artigo 38.o, n.o 1, o detentor deve apresentar esse documento, no prazo de 30 dias após o acontecimento que afetou aqueles elementos:

1.   O organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, deve emitir uma duplicata do documento de identificação sempre que:

2.   Nos casos descritos no n.o 1, o organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, deve, a pedido do detentor ou da autoridade competente:

3.   Os pormenores da duplicata do documento de identificação emitida em conformidade com o n.o 2 devem ser introduzidos, com referência ao número único vitalício, na base de dados referida no artigo 38.o e transmitidos para a base de dados central em conformidade com o artigo 39.o.

4.   Sempre que o documento de identificação perdido tiver sido emitido em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, por um organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, que já tiver deixado de existir, a duplicata do documento de identificação deve ser emitida em conformidade com o n.o 2 do presente artigo por um organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, no Estado-Membro onde se situa a exploração do equídeo.

1.   Em derrogação ao artigo 29.o, n.o 2, alínea c), e ao artigo 30.o, e exceto no caso descrito no artigo 43.o, n.o 2, a autoridade competente pode decidir suspender o estatuto de um equídeo como destinado a abate para consumo humano por um período de seis meses, sempre que:

2.   No caso descrito no n.o 1, a autoridade competente deve inserir a data do início do período de suspensão de seis meses na primeira coluna da parte III da secção II da duplicata do documento de identificação e deve preencher a sua terceira coluna.

1.   O organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, deve emitir um documento de identificação substituto sempre que:

2.   Nos casos descritos no n.o 1, um organismo emissor referido no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), responsável pela área onde se situa a exploração do equídeo deve, a pedido do detentor ou da autoridade competente:

3.   Os pormenores do documento de identificação substituto emitido em conformidade com o n.o 2 devem ser introduzidos, com referência ao número único vitalício, na base de dados referida no artigo 38.o e transmitidos para a base de dados central em conformidade com o artigo 39.o.

1.   Por morte ou abate do equídeo, devem ser tomadas as seguintes medidas:

2.   As medidas previstas no n.o 1 devem ser executadas por ou sob a supervisão:

3.   Sempre que, tal como é exigido no n.o 1, alínea a), o repetidor não puder ser recuperado do corpo de um equídeo abatido para consumo humano, o veterinário oficial deve declarar a carne, ou a parte da carne que contenha o repetidor, imprópria para consumo humano, em conformidade com o anexo I, secção II, capítulo V, ponto 1, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

1.   Em todos os casos de morte ou perda, incluindo furto, do equídeo não referidos no artigo 34.o, o detentor deve devolver o documento de identificação ao organismo emissor apropriado referido na secção I, parte A, ou atualizado em conformidade com o artigo 28.o, alínea b), na secção I, parte C, do documento de identificação, no prazo de 30 dias a contar da morte ou perda do animal.

2.   O organismo emissor que recebeu as informações da morte ou da perda de um equídeo em conformidade com o artigo 34.o ou com o n.o 1 do presente artigo deve agir em conformidade com o artigo 28.o, alíneas d) e e).

1.   Os Estados-Membros devem implementar procedimentos para devolver os documentos de identificação invalidados ao organismo emissor tal como previsto no artigo 34.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii).

2.   Os Estados-Membros podem indicar um ponto de contacto que proceda à receção do atestado referido no artigo 34.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), ou dos documentos de identificação referidos no artigo 34.o, n.o 1, alínea c), subalínea ii), para posterior distribuição aos respetivos organismos emissores no seu território.

Esse ponto de contacto pode ser um organismo de ligação referido no artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004.

3.   Sempre que aplicável em conformidade com o n.o 2, os pormenores acerca do ponto de contacto, que podem ser integrados na base de dados central referida no artigo 39.o, devem ser disponibilizados aos demais Estados-Membros e ao público no sítio Web referido no artigo 6.o, n.o 1.

1.   Entende-se que o equídeo se destina a abate para consumo humano, exceto em caso de declaração irreversível do contrário, em conformidade com o presente regulamento, na secção II, parte II, do documento de identificação, através:

2.   Antes de qualquer tratamento em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2001/82/CE ou de qualquer tratamento com um medicamento autorizado em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, da mesma diretiva, o veterinário responsável referido no artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2001/82/CE deve certificar-se do estatuto do equídeo como:

3.   Se o tratamento referido no n.o 2 não for permitido num equídeo destinado a abate para consumo humano, o veterinário responsável, referido no artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2001/82/CE, deve assegurar que, em conformidade com a derrogação prevista no artigo 10.o, n.o 2, da referida diretiva, o equídeo em causa é, antes do tratamento, irreversivelmente declarado como não destinado a abate para consumo humano:

4.   Após a tomada das medidas previstas no n.o 3, o detentor do equídeo deve apresentar o documento de identificação a um organismo emissor no Estado-Membro onde se situa a exploração do animal ou fornecer em linha as informações, sempre que existir esse acesso à base de dados, no prazo máximo de 14 dias a contar da assinatura na parte II da secção II do documento de identificação.

5.   Em derrogação ao n.o 4, um Estado-Membro pode adotar medidas para assegurar que o veterinário responsável notifica as medidas tomadas em conformidade com o n.o 3 no prazo de 14 dias a contar da data de assinatura na parte II da secção II do documento de identificação:

6.   Sempre que tiver de ser administrado a um equídeo um tratamento ao abrigo do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2001/82/CE, o veterinário responsável deve preencher a parte III da secção II do documento de identificação com os elementos exigidos acerca do medicamento com substâncias essenciais ou com benefícios clínicos acrescentados para o tratamento de equídeos, enumeradas no Regulamento (CE) n.o 1950/2006.

O veterinário responsável deve assinalar a data da última administração, de acordo com a prescrição do medicamento e, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, da Diretiva 2001/82/CE, deve informar o detentor da data em que terminará o intervalo de segurança estabelecido em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do mesmo diploma.

1.   Na emissão do documento de identificação, ou ao registar documentos de identificação já emitidos, o organismo emissor deve registar, pelo menos, as seguintes informações relativas ao equídeo na sua base de dados:

2.   O organismo emissor deve manter as informações referidas no n.o 1 registadas na sua base de dados durante, pelo menos, 35 anos, ou, pelo menos, durante dois anos a contar da data da comunicação da morte do equídeo, em conformidade com o artigo 34.o.

3.   O mais tardar 15 anos a contar da data de registo das informações referidas no n.o 1, o organismo emissor referido naquele número deve comunicar as informações referidas nas alíneas a) a j) e l) a o) desse número à base de dados central, criada em conformidade com o artigo 39.o, do Estado-Membro:

1.   Os Estados-Membros devem criar uma base de dados central para efeitos do presente regulamento.

2.   Em derrogação ao n.o 1, não é exigida uma base de dados central nos Estados-Membros onde existe uma base de dados única para os equídeos registados e uma base de dados única para os equídeos de criação e de rendimento, desde que:

3.   Os Estados-Membros devem disponibilizar aos demais Estados-Membros e ao público, através do sítio Web referido no artigo 6.o, n.o 1, o nome, endereço e dados de contacto das suas bases de dados centrais.

1.   Os Estados-Membros devem garantir que os organismos emissores referidos no artigo 5.o, n.o 1, integram as informações referidas no artigo 28.o, alínea e), e no artigo 38.o, n.o 1, relativas aos equídeos identificados nos respetivos territórios, na base de dados central, ou que as bases de dados dos organismos emissores no seu território estão ligadas em rede com a base de dados central.

2.   Os Estados-Membros devem cooperar na operação das suas bases de dados centrais em conformidade com a Diretiva 89/608/CEE e devem assegurar que:

1.   Em derrogação ao artigo 4.o, n.o 2, deve considerar-se que os seguintes equídeos estão identificados em conformidade com o presente regulamento:

2.   Os equídeos nascidos na União ou importados para a União em proveniência de um país terceiro após 30 de junho de 2009 e que não estejam identificados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 504/2008 até 31 de dezembro de 2015 devem ser identificados em conformidade com o artigo 29.o ou 32.o do presente regulamento, em função da informação disponível sobre a sua identidade, e devem ser classificados na parte II da secção II da duplicata do documento de identificação como não destinados a abate para consumo humano.

3.   Em derrogação ao artigo 13.o, n.o 2, os Estados-Membros que tenham concedido derrogações em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 504/2008 antes de 1 de janeiro de 2016 e notificado a Comissão em conformidade antes dessa data não devem fazer nova notificação do facto à Comissão.

4.   Os Estados-Membros que não disponham de uma base de dados centralizada tal como disposto no artigo 39.o devem criar essa base de dados central em conformidade com o referido artigo e garantir a sua operacionalização em conformidade com o artigo 40.o o mais tardar em 30 de junho de 2016.

Administration de médicaments vétérinaires

Administration of veterinary medicinal products

Administração de medicamentos veterinários

Numéro unique d’identification valable à vie:

Unique life number:

Número único vitalício:

- -

Partie I/Part I/Parte I

Date et lieu de délivrance de la présente section (1)/Date and place of issue of this Section (1)/Data e local de emissão da presente secção (1):

Organisme émetteur de la présente section du document d’identification (1)/Issuing body for this Section of the identification document (1)/Organismo emissor desta secção do documento de identificação (1):

Partie II/Part II/Parte II

Remarque/Note/Nota:

L’équidé n’est pas destiné à l’abattage pour la consommation humaine/The equine animal is not intended for slaughter for human consumption /O equídeo não se destina a abate para consumo humano.

Par conséquent, l’équidé peut recevoir des médicaments vétérinaires autorisés conformément à l’article 6, paragraphe 3, de la directive 2001/82/CE ou administrés conformément à l’article 10, paragraphe 2, de ladite directive./The equine animal may therefore undergo the administration of veterinary medicinal products authorised in accordance with Article 6(3) of Directive 2001/82/EC or administered in accordance with Article 10(2) of that Directive./Podem, por conseguinte, ser administrados ao equídeo medicamentos veterinários autorizados em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 2001/82/CE ou os administrados em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da mesma diretiva.

Je soussigné, propriétaire (2)/représentant du propriétaire (2)/détenteur (2)/organisme émetteur (2)/autorité compétente (2), déclare que l’animal décrit dans le présent document d’identification n’est pas destiné à l’abattage pour la consommation humaine./I, the undersigned owner (2)/representative of the owner (2)/keeper (2)/issuing body (2)/competent authority (2) declare that the equine animal described in this identification document is not intended for slaughter for human consumption./O signatário, proprietário (2)/representante do proprietário (2)/detentor (2)/organismo emissor (2)/autoridade competente (2) declara que o equídeo descrito no presente documento de identificação não se destina a abate para consumo humano.

Date et lieu/Date and place/Data e local:

Nom (en lettres capitales) et signature du propriétaire de l’animal, de son représentant ou du détenteur de l’animal (2)/Name (in capital letters) and signature of the owner, representative of the owner or keeper of the animal (2)/Nome (em maiúsculas) e assinatura do proprietário, representante do proprietário ou detentor do animal (2):

Organisme émetteur (2) ou autorité compétente (2)/Issuing body (2) or competent authority (2)/Organismo emissor (2) ou autoridade competente (2):

Nom (en lettres capitales) et signature du vétérinaire responsable procédant conformément à l’article 10, paragraphe 2, de la directive 2001/82/CE (2)/Name (in capital letters) and signature of the veterinarian responsible acting in accordance with Article 10(2) of Directive 2001/82/EC (2)/Nome (em maiúsculas) e assinatura do veterinário responsável agindo nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2001/82/CE (2):

Nom (en lettres capitales) et signature de la personne responsable (2)/Name (in capital letters) and signature of the person responsible (2)/Nome (em maiúsculas) e assinatura da pessoa responsável (2):

Partie III/Part III/Parte III

Remarque/Note/Nota:

L’équidé est destiné à l’abattage pour la consommation humaine./The equine animal is intended for slaughter for human consumption. /O equídeo destina-se a abate para consumo humano.

Sans préjudice du règlement (CE) n.o 470/2009 ni de la directive 96/22/CE, l’équidé peut faire l’objet d’un traitement médicamenteux conformément à l’article 10, paragraphe 3, de la directive 2001/82/CE à condition que l’équidé ainsi traité ne soit abattu en vue de la consommation humaine qu’au terme d’un temps d’attente général de six mois suivant la date de la dernière administration de substances listées conformément à l’article 10, paragraphe 3, de ladite directive./Without prejudice to Regulation (EC) No 470/2009 and Directive 96/22/EC, the equine animal may be subject to medical treatment in accordance with Article 10(3) of Directive 2001/82/EC under the condition that the equine animal so treated may only be slaughtered for human consumption after the end of the general withdrawal period of six months following the date of last administration of the substances listed in accordance with Article 10(3) of that Directive./Sem prejuízo do Regulamento (CE) n.o 470/2009 e da Diretiva 96/22/CE, o equídeo pode ser sujeito a tratamento médico em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2001/82/CE, na condição de o equídeo submetido a este tratamento só poder ser abatido para consumo humano depois de decorrido um intervalo geral de segurança de seis meses após a data da última administração das substâncias enumeradas em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, daquela diretiva.

ENREGISTREMENT DE LA MÉDICATION/MEDICATION RECORD/REGISTO DA MEDICAÇÃO

Date de la dernière administration, telle que prescrite, conformément à l’article 10, paragra phe 3, de la directive 2001/82/CE (2)/Date of last administration, as prescribed, in accordance with Article 10(3) of Directive 2001/82/EC (2)/Data da última administração, de acordo com a prescrição, nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2001/82/CE (2)

Lieu/Place/Local

— Code pays/country code/Código do país

— Code postal/Postal code/Código postal

— Lieu/Place/Local

Substance(s) fondamentale(s) incorporée(s) dans le médicament vétérinaire administré conformément à l’article 10, paragraphe 3, de la directive 2001/82/CE, comme mentionné dans la première colonne (2) (3) (4)/Essential substance(s) incorporated in the veterinary medicinal product administered in accordance with Article 10(3) of Directive 2001/82/EC as mentioned in first column (2) (3) (4)/Substância(s) essencial(is) incluída(s) no medicamento veterinário administrado de acordo com o artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2001/82/CE como referido na primeira coluna (2) (3) (4)

Vétérinaire responsable appliquant et/ou prescrivant le traitement médicamenteux/Veterinarian responsible applying and/or prescribing administration of veterinary medicinal product/Veterinário responsável pela aplicação e/ou prescrição do medicamento veterinário

Nom/Name/Nome (5):

Adresse/Address/Endereço (5):

Code postal/Postal code/Código postal (5):

Lieu/Place/Local (5):

Téléphone/Telephone/Telefone (6):

Signature/Signature/Assinatura

ou/or/ou

Date de la suspension conformément à l’article 31, paragraphe 2, du règlement d’exécution (UE) 2015/262 (2) (7) (8)/Date of suspension in accordance with Article 31(2) of Implementing Regulation (EU) 2015/262 (2) (7) (8)/Data da suspensão de acordo com o artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 (2) (7) (8)

ou/or/ou

Suspension conformément à l’article 31, para-graphe 2, du règlement d’exécution (UE) 2015/262 (2) (7) (8)/Suspension in accordance with Article 31(2) of Implementing Regulation (EU) 2015/262 (2) (7) (8)/Suspensão de acordo com o artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 (2) (7) (8)

ou/or/ou

Date d’invalidation conformément à l’article 37, paragraphe 3(b), du règlement d’exécution (UE) 2015/262 (2) (9)/Date of invalidation in accordance with Article 37(3)(b) of Implementing Regulation (EU) 2015/262 (2) (9)/Data da invalidação de acordo com o artigo 37.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 (2) (9)

[dd/mm/aaaa]

ou/or/ou

Invalidation conformément à l’article 37, paragraphe 3, point b), du règlement d’exécution (UE) 2015/262 (2) (9)/Invalidation in accordance with Article 37(3)(b) of Implementing Regulation (EU) 2015/262 (2) (9)/Invalidação de acordo com o artigo 37.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 (2) (9)

(1) Information à ne fournir que si la présente section est délivrée à une autre date que la section I./Information only required if this Section is issued at a different date than Section I. /Informação requerida apenas se a presente secção for emitida numa data diferente da secção I.

(2) Biffer les mentions inutiles./Delete what is not applicable./Riscar o que não interessa.

(3) Il est indispensable de spécifier les substances en se fondant sur la liste de substances établie conformément à l’article 10, paragraphe 3, de la directive 2001/82/CE./Specification of substances against list of substances established in accordance with Article 10(3) of Directive 2001/82/EC is compulsory./É obrigatório especificar as substâncias de acordo com a lista de substâncias estabelecida em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, da Diretiva 2001/82/CE.

(4) Les informations relatives à d’autres médicaments vétérinaires administrés conformément à la directive 2001/82/CE sont facultatives./Information on other veterinary medicinal products administered in accordance with Directive 2001/82/EC is optional./As informações relativas a outros medicamentos veterinários administrados em conformidade com a Diretiva 2001/82/CE são facultativas.

(5) Nom, adresse, code postal et lieu (en lettres capitales)./Name, address, postal code and place (in capital letters)./Nome, endereço, código postal e localidade (em maiúsculas).

(6) Numéro de téléphone selon le modèle [+ code pays (code régional) numéro]./Telephone in format [+ country code (regional code) number]./Número de telefone como segue: [+ código do país (código de zona) número].

(7) En cas de suspension pour une période de six mois du statut de l’équidé comme animal destiné à l’abattage pour la consommation humaine conformément à l’article 31, paragraphe 2, du règlement d’exécution (UE) 2015/262, indiquer la date de commencement de la période de suspension dans la première colonne et la mention «Article 31, paragraphe 2» dans la troisième colonne./In the case of a suspension for six months of the status of the equine animal as intended for slaughter for human consumption in accordance with Article 31(2) of Implementing Regulation (EU) 2015/262, enter date of beginning of the suspension in first column and the words: «Article 31(2)» in the third column./No caso de uma suspensão de seis meses do estatuto do equídeo enquanto animal destinado a abate para consumo humano, em conformidade com o artigo 31.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/262, inserir a data de início da suspensão na primeira coluna, juntamente com o texto: «artigo 31.o, n.o 2» na terceira coluna.

(8) L’impression de cette référence n’est obligatoire que pour les duplicata de document d’identification délivrés conformément à l’article 31 du règlement d’exécution (UE) 2015/262./The print of this reference is only mandatory for duplicate identification documents issued in accordance with Article 31 of Implementing Regulation (EU) 2015/262./A inserção desta referência só é obrigatória no caso das duplicatas dos documentos de identificação emitidas em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/262.

(9) En cas d’invalidation de la partie III de la section II conformément à l’article 37, paragraphe 3, point b), du règlement d’exécution (UE) 2015/262, indiquer la mention «Article 37, paragraphe 3, point b)» dans la troisième colonne./In the case of invalidation of Part III of Section II in accordance with Article 37(3)(b) of Implementing Regulation (EU) 2015/262 enter the words «Article 37(3)(b)»/Em caso de invalidação da parte III da secção II em conformidade com o artigo 37.o. n.o 3, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2015/262 inserir o texto «artigo 37.o, n.o 3, alínea b)».