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Document 32015D0117
Council Implementing Decision (CFSP) 2015/117 of 26 January 2015 implementing Decision 2013/255/CFSP concerning restrictive measures against Syria
Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015 , que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
JO L 20 de 27.1.2015, p. 85–86
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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27.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 20/85 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2015/117 DO CONSELHO
de 26 de janeiro de 2015
que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
Tendo em conta a Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 30.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC. |
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(2) |
Nos seus acórdãos de 13 de novembro de 2014 nos processos T-43/12, T-653/11 e T-654/11, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a decisão do Conselho de incluir Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC. |
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(3) |
Aiman Jaber, Khaled Kaddour, Mohammed Hamcho e Hamcho International deverão voltar a ser incluídos na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base em novas exposições de motivos. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão 2013/255/PESC deverá ser alterada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O Anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
E. RINKĒVIČS
(1) JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
ANEXO
São aditadas à lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2013/255/PESC as pessoas e a entidade a seguir enumeradas.
I. LISTA DE PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 27.o E 28.o
A. PESSOAS
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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18. |
Mohammed (
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Data de nascimento: 20 de maio de 1966 Passaporte n.o 002954347 |
Influente empresário sírio, proprietário de Hamcho International, próximo de figuras-chave do regime sírio, e designadamente do presidente Bashar al-Assad e de Maher al-Assad. Ocupa o cargo de presidente responsável pela China nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali. Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. |
27.1.2015 |
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28. |
Khalid (
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Influente empresário sírio, próximo de Maher al-Assad, figura-chave do regime sírio. Khalid Qaddur beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. |
27.1.2015 |
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33. |
Ayman (
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Local de nascimento: Latakia |
Influente empresário sírio, próximo de figuras-chave do regime sírio como Maher al-Assad e Rami Makhlouf. Apoiou também o regime facilitando a importação de petróleo da Overseas Petroleum Trading para a Síria através da sua sociedade El Jazireh. Ayman Jabir beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. |
27.1.2015 |
B. ENTIDADES
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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3. |
Hamcho International (t.c.p. Hamsho International Group) |
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Hamcho International é uma grande sociedade holding síria detida por Mohammed Hamcho. Hamcho International beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associada a uma pessoa que beneficia do regime e o apoia. |
27.1.2015 |