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Document 22015X0127(01)
Information on the signing and provisional application of the Agreement between the European Union and the Kingdom of Norway on reciprocal access to fishing in the Skagerrak for vessels flying the flag of Denmark, Norway and Sweden
Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia
Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia
JO L 20 de 27.1.2015, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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27.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 20/1 |
Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia
A União Europeia e o Reino da Noruega assinaram a 15 de janeiro de 2015, em Bruxelas, o Acordo sobre acesso recíproco a atividades de pesca no Skagerrak dos navios com pavilhão da Dinamarca, da Noruega e da Suécia (1).
Assim sendo, o Acordo aplica-se provisoriamente a partir de 15 de janeiro de 2015, por força do seu artigo 9.o.
(1) JO L 224 de 30.7.2014, p. 3.