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Document L:2006:166:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 166, 19 de Junho de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 166
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
19 de Junho de 2006

Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 865/2006 da Comissão, de 4 de Maio de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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