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Document 22015X0114(02)
Information on the signing and the provisional application of the Protocol setting out the fishing opportunities and the financial contribution provided for by the Fisheries Partnership Agreement between the Republic of Madagascar and the European Community
Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia
Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia
JO L 8 de 14.1.2015, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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14.1.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 8/1 |
Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia
A União Europeia e a República de Madagáscar assinaram em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2014, o Protocolo (1) que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República de Madagáscar e a Comunidade Europeia.
Por conseguinte, o Protocolo aplica-se provisoriamente a partir de 1 de janeiro de 2015, por força do seu artigo 15.o.
(1) JO L 365 de 19.12.2014, p. 8.