Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 75
37.o ano
17 de Março de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

Posições comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia

94/165/PESC:

*

Decisão do Conselho, de 15 de Março de 1994, sobre a posição comum definida com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à imposição de um embargo ao envio de armas, munições e equipamento militar para o Sudão

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.