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Document L:2004:073:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 73, 11 de Março de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 73
    47.o ano
    11 de Março de 2004
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    ......
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2004/211/EC
    *Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE [notificada com o número C(2003) 5242] (1) 1
    2004/212/EC
    *Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que diz respeito às condições sanitárias comunitárias aplicáveis às importações de animais e de carne fresca, incluindo a carne picada, de países terceiros e que altera as Decisões 79/542/CEE, 2000/572/CE e 2000/585/CE [notificada com o número C(2003) 5248] (1) 11
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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