ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.331.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 331

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
1 de Dezembro de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 1121/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que proíbe a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

1

*

Regulamento (UE) n.o 1122/2012 da Comissão, de 23 de novembro de 2012, que proíbe a pesca do verdinho nas zonas CIEM VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1123/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1124/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1125/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

9

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1126/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

11

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1127/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1128/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1129/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

17

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1130/2012 da Comissão, de 26 de novembro de 2012, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

19

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Regulamento (UE) n.o 1131/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que proíbe a pesca da maruca na divisão CIEM IIIa; águas da UE das divisões IIIbcd pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

21

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Regulamento (UE) n.o 1132/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que proíbe a pesca de espadim-branco no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

23

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Regulamento (UE) n.o 1133/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que proíbe a pesca da solha nas subzonas VIII, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

25

*

Regulamento (UE) n.o 1134/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012, que proíbe a pesca da sarda nas zonas VIIIc, IX, X; nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

27

*

Regulamento (UE) n.o 1135/2012 da Comissão, de 28 de novembro de 2012, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

29

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Regulamento de Execução (UE) n.o 1136/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

31

Regulamento de Execução (UE) n.o 1137/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

45

Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2012

47

DECISÕES

2012/740/UE

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Decisão de Execução da Comissão, de 29 de novembro de 2012, que altera a Decisão 2004/858/CE, tal como alterada pela Decisão 2008/544/CE, que institui a Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho

50

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2012/741/UE

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Decisão n.o 1/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à adoção das regras de funcionamento do fórum da sociedade civil, como previsto no artigo 13.13 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

52

2012/742/UE

*

Decisão n.o 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro

54

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 833/2012 da Comissão, de 17 de setembro de 2012, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos originárias da República Popular da China (JO L 251 de 18.9.2012)

56

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Retificação da Decisão de Execução 2012/411/UE da Comissão, de 17 de julho de 2012, que altera a Decisão 2010/472/UE no que diz respeito aos requisitos de saúde animal relativos aos vírus Simbu e à doença hemorrágica epizoótica (JO L 192 de 20.7.2012)

57

PT