3.8.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 209/21

(1)

A Diretiva 96/23/CE estabelece as medidas de controlo relativas às substâncias e aos grupos de resíduos referidos no seu anexo I. A referida diretiva exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem um plano de vigilância de resíduos que preste as garantias exigidas. Tal plano deve incluir, pelo menos, os grupos de resíduos e substâncias previstos no anexo I.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos previstos no artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE (em seguida designados «os planos») apresentados por determinados países terceiros enumerados na lista do anexo da referida decisão no que se refere aos animais e produtos animais indicados nessa lista.

(3)

À luz dos planos apresentados recentemente por determinados países terceiros e da informação adicional obtida pela Comissão, é necessário atualizar a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar determinados animais e produtos animais, como prevê a Diretiva 96/23/CE, e atualmente enumerados no anexo da Decisão 2011/163/UE (em seguida designada «a lista»).

(4)

A Arménia apresentou à Comissão um plano relativo ao mel. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve ser aprovado. Assim, deve ser incluída na lista uma entrada para a Arménia relativa ao mel.

(5)

Em conformidade com a Decisão 2012/419/UE do Conselho Europeu, de 11 de julho de 2012, que altera o estatuto de Maiote perante a União Europeia (3), Maiote deixará de ser um país ou território ultramarino e tornar-se-á uma região ultraperiférica da União, nos termos do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a partir de 1 de janeiro de 2014. A entrada relativa a Maiote deve ser suprimida nessa data.

(6)

São Marinho está atualmente incluído na lista para bovinos e mel. Este país terceiro informou a Comissão de que está interessado em exportar carne de suíno para a União. São Marinho forneceu as garantias requeridas para inclusão na lista para suínos, com a nota de rodapé indicando que se trata de países terceiros que utilizam exclusivamente matérias-primas provenientes de Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para as importações dessas matérias-primas pela União. A entrada para São Marinho relativa aos suínos com a referência apropriada à nota de rodapé deve, por conseguinte, ser incluída na lista.

(7)

A Decisão 2011/163/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,