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Document 22013X0706(01)
Notice concerning the entry into force of the Protocol for the Protection of the Mediterranean Sea against pollution resulting from exploration and exploitation of the continental shelf and the seabed and its subsoil to the Convention for the Protection of the Marine Environment and the Coastal Region of the Mediterranean
Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo, à Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo
Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo, à Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo
JO L 187 de 6.7.2013, p. 1-1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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6.7.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 187/1 |
Informação sobre a entrada em vigor do Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo, à Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo
O Protocolo relativo à Proteção do Mar Mediterrâneo contra a poluição resultante da prospeção e da exploração da plataforma continental, do fundo do mar e do seu subsolo (1), à Convenção sobre a Proteção do Meio Marinho e do Litoral do Mediterrâneo, adotado em Madrid em 14 de outubro de 1994, entrou em vigor em 29 de março de 2013, por força do seu artigo 32.o, n.o 4.
(1) JO L 4 de 9.1.2013, p. 15.