Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 13
36.o ano
21 de Janeiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) n.° 89/93 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) n.° 90/93 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) n.° 91/93 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

5

Regulamento (CEE) n.° 92/93 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) n.° 920/92

7

Regulamento (CEE) n.° 93/93 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

8

Regulamento (CEE) n.° 94/93 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

10

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/51/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, relativa aos critérios microbiológicos aplicáveis à produção de crustáceos e moluscos cozidos

11

93/52/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente indemne desta doença

14

93/53/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à criação de um comité científico das denominações de origem, indicações geográficas e certificados de especificidade

16

93/54/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que adopta determinadas medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem para o regime previsto pela Directiva 91/493/CEE

18

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 3913/91 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de determinados produtos agrícolas originários de Chipre (1992) (JO n° L 372 de 31. 12. 1991)

19

*

Rectificaçäo ao Regulamento (CEE) n° 1769/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1768/89 no que respeita ao direito anti-dumping definitivo sobre determinadas importações de cassetes vídeo originárias de Hong Kong (JO n° L 182 de 2. 7. 1992)

19

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2246/92 do Conselho, de 27 de Julho de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1992/1993) (JO n° L 218 de 1. 8. 1992)

20

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2306/92 do Conselho, de 4 de Agosto de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de radiodifusão, dos tipos utilizados nos veículos automóveis, originários da República da Coreia (JO n° L 222 de 7. 8. 1992)

20

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Rectificação ao Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Polónia, por outro (JO n° L 114 de 30. 4. 1992)

21

*

RECTIFICAÇÃO DO :# Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro # Acta final #

23

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RECTIFICAÇÃO DO :# Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e Aço, por um lado, e a República da Hungria, por outro # Acta final #

26

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.