ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 147

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
8 de Junho de 2007

Índice

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

Página

DECISÕES

Comissão

2007/374/CE

*

Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 52/2005 (ex NN 88/2005, ex CP 101/2004) concedido pela República Italiana para a aquisição de descodificadores digitais [notificada com o número C(2006) 6634]  (1)

1

2007/375/CE

*

Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2007, relativa à isenção do imposto sobre o consumo de óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina na região da Gardanne, na região de Shannon e na Sardenha concedida respectivamente pela França, pela Irlanda e pela Itália[C 78/2001 (ex NN 22/01), C 79/2001 (ex NN 23/01), C 80/2001 (ex NN 26/01)] [notificada com o número C(2007) 286]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT