Jornal Oficial
da União Europeia

ISSN 1725-2601

L 408
49.o ano
30 de Dezembro de 2006

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n.o 1961/2006 da Comissão de 20 de Dezembro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.o 1396/98 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do Regulamento (CE) n.o 779/98 do Conselho relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia

1

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Regulamento (CE) n.o 1962/2006 da Comissão de 21 de Dezembro de 2006 em aplicação do artigo 37.o do Acto de Adesão da Bulgária à União Europeia

8

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Regulamento (CE) n.o 1963/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006 que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

12

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Regulamento (CE) n.o 1964/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006 que estabelece as normas de execução relativas à abertura e ao modo de gestão de um contingente de importação de arroz originário do Bangladesh, em aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3491/90 do Conselho

19

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Regulamento (CE) n.o 1965/2006 da Comissão de 22 de Dezembro de 2006 que adapta vários regulamentos relativos ao sector da carne de bovino, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.