ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2012.146.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 146

Edição em língua portuguesa

Legislação

55.o ano
6 de Junho de 2012

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 475/2012 da Comissão, de 5 de junho de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 1 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 19 (1)

1

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Regulamento de Execução (UE) n.o 476/2012 da Comissão, de 5 de junho de 2012, que proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão de Espanha ou França ou estão registados em Espanha ou França e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo

42

Regulamento de Execução (UE) n.o 477/2012 da Comissão, de 5 de junho de 2012, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

44

DECISÕES

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Decisão 2012/291/PESC do Conselho, de 5 de junho de 2012, que altera e prorroga a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

46

Retificações

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Retificação da Decisão 2011/297/PESC do Conselho, de 23 de maio de 2011, que altera a Ação Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia (JO L 136 de 24.5.2011)

48

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT