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Έγγραφο 32012R0976
Commission Regulation (EU) No 976/2012 of 23 October 2012 amending Regulation (EU) No 165/2011 providing for deductions from certain mackerel quotas allocated to Spain in 2011 and subsequent years on account of overfishing in 2010
Regulamento (UE) n. ° 976/2012 da Comissão, de 23 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 165/2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010
Regulamento (UE) n. ° 976/2012 da Comissão, de 23 de outubro de 2012 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 165/2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010
JO L 294 de 24.10.2012, σ. 3 έως 4
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Ισχύει: Η πράξη αυτή έχει τροποποιηθεί. Τρέχουσα ενοποιημένη έκδοση: 25/10/2012
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24.10.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 294/3 |
REGULAMENTO (UE) N.o 976/2012 DA COMISSÃO
de 23 de outubro de 2012
que altera o Regulamento (UE) n.o 165/2011 que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1 e 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (2) estabelece que a quota de pesca de sarda (Scomber scombrus) nas zonas VIIIc, IX e X e águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (a seguir denominada «quota de pesca de sarda») atribuída a Espanha em 2011 deve ser reduzida em 4 500 toneladas. |
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(2) |
O Regulamento (UE) n.o 165/2011 estabelece igualmente que a quota de pesca de sarda que pode ser atribuída a Espanha entre 2012 e 2015 e, se for caso disso, nos anos seguintes deve ser reduzida em, respetivamente, 5 500 toneladas em 2012, 9 748 toneladas em 2013 e 9 747 em 2014 e 2015 e, se for caso disso, nos anos seguintes. |
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(3) |
Em 21 de dezembro de 2011, as autoridades espanholas informaram a Comissão de que a sua quota de pesca de sarda para 2011 não tinha sido plenamente utilizada e solicitaram-lhe que tivesse em conta a quantidade não utilizada para fins de compensação da sobrepesca da sarda verificada em 2010, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 165/2011. A quantidade não utilizada eleva-se a 5 755 toneladas. |
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(4) |
Por outro lado, a Espanha tinha solicitado, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (3), a retirada, nos limites indicados no referido regulamento, de parte da sua quota de pesca de sarda para 2011 e a sua transferência para o ano seguinte. |
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(5) |
O Regulamento de Execução (UE) n.o 319/2012 da Comissão, de 13 de abril de 2012, que adiciona às quotas de pesca para 2012 determinadas quantidades retiradas no ano de 2011, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (4), transferiu, para o ano de 2012, 2 511 toneladas da quota espanhola de sarda não utilizada em 2011. Por conseguinte, a quantidade de 2011 não utilizada restante ascende a 3 244 toneladas. |
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(6) |
Convém que a quantidade de 3 244 toneladas seja utilizada para reprogramar as deduções previstas pelo Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão. Há que adicionar esta quantidade ao montante da dedução de 2011, que passa a ser de 7 744 toneladas, e, simultaneamente, subtraí-la ao montante da dedução dos anos seguintes. |
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(7) |
A Espanha solicitou que a quantidade não utilizada fosse subtraída às deduções de 2013 e 2014. Tal é compatível com a fundamentação expressa no considerando 7 do Regulamento (UE) n.o 165/2011. Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 165/2011 deve ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo do Regulamento (UE) n.o 165/2011 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de outubro de 2012.
Pela Comissão
O Presidente
José Manuel BARROSO
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(2) JO L 48 de 23.2.2011, p. 11.
(3) JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
(4) JO L 104 de 14.4.2012, p. 2.
ANEXO
«ANEXO
|
Unidade populacional |
Quota inicial de 2010 (1) |
Quota adaptada de 2010 |
Capturas estabelecidas de 2010 |
Diferença quota-capturas (sobrepesca) |
Fator de multiplicação do artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 (sobrepesca (1) 2) |
Dedução em 2011 |
Dedução em 2012 |
Dedução em 2013 |
Dedução em 2014 |
Dedução em 2015, e, se for caso disso, nos anos seguintes |
|
MAC/8C3411 |
27 919 |
24 604 |
44 225 |
–19 621 (79,7 % da quota de 2010) |
–39 242 |
7 744 |
5 500 |
8 126 |
8 125 |
9 747 |
(1) Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho.».