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Document L:1993:169:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 169, 12 de julho de 1993


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 169
36.o ano
12 de Julho de 1993



Edição em língua portuguesa

 

Legislação

  

Índice

 

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

......

 
  

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 
  

Conselho

 

*

Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos

1




PT


Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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