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Document 32011D0689
Commission Implementing Decision of 14 October 2011 on excluding from European Union financing certain expenditure incurred by the Member States under the Guarantee Section of the European Agricultural Guidance and Guarantee Fund (EAGGF), under the European Agricultural Guarantee Fund (EAGF) and under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) (notified under document C(2011) 7105)
Decisão de Execução da Comissão, de 14 de Outubro de 2011 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2011) 7105]
Decisão de Execução da Comissão, de 14 de Outubro de 2011 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2011) 7105]
JO L 270 de 15.10.2011, p. 33–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
15.10.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 270/33 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 14 de Outubro de 2011
que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
[notificada com o número C(2011) 7105]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, grega, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, finlandesa e sueca)
(2011/689/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõem que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros. |
|
(2) |
Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão. |
|
(3) |
Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efectuadas sem infracção das regras da União Europeia. |
|
(4) |
As verificações efectuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz essa condição, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção Garantia, pelo FEAGA ou pelo Feader. |
|
(5) |
Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção Garantia, ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efectuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros. |
|
(6) |
Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do não cumprimento das regras da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese. |
|
(7) |
A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 30 de Abril de 2011 sobre matérias objecto da mesma, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As despesas indicadas no anexo, efectuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA ou do Feader, são excluídas do financiamento da União Europeia por não estarem em conformidade com as regras da União Europeia.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República de Chipre, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2011.
Pela Comissão
Dacian CIOLOȘ
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
(2) JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
ANEXO
|
EM |
Medida |
Exercício Financeiro |
Justificação |
Tipo |
% |
Moeda |
Montante |
Deduções |
Impacto financeiro |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL 6701 |
|||||||||
|
AT |
Auditoria financeira – Superação |
2006 |
Superação dos limites |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 303 515,38 |
0,00 |
–1 303 515,38 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL AT |
EUR |
–1 303 515,38 |
0,00 |
–1 303 515,38 |
|
CY |
Pagamentos directos |
2006 |
Não aplicação de sanções |
PONTUAL |
|
CYP |
– 284 123,39 |
0,00 |
– 284 123,39 |
|
CY |
Pagamentos directos |
2006 |
Deficiências no SIPA e nos controlos no local |
PONTUAL |
|
CYP |
– 757 074,89 |
0,00 |
– 757 074,89 |
|
CY |
Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único) |
2007 |
Deficiências no SIPA e nos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 808 329,75 |
0,00 |
–1 808 329,75 |
|
CY |
Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único) |
2007 |
Não aplicação de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 582 030,50 |
0,00 |
– 582 030,50 |
|
CY |
Ajudas directas dissociadas |
2008 |
Deficiências no SIPA e nos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 656 910,66 |
0,00 |
–1 656 910,66 |
|
CY |
Ajudas directas dissociadas |
2008 |
Não aplicação de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 666 122,62 |
0,00 |
– 666 122,62 |
|
CY |
Ajudas directas dissociadas |
2009 |
Deficiências no SIPA-SIG |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 474 495,53 |
0,00 |
–1 474 495,53 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (CY) |
CYP |
–1 041 198,28 |
0,00 |
–1 041 198,28 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (CY) |
EUR |
–6 187 889,06 |
0,00 |
–6 187 889,06 |
|
DE |
Apuramento das contas |
2008 |
Erro mais provável, erro conhecido |
PONTUAL |
|
EUR |
– 949 205,00 |
0,00 |
– 949 205,00 |
|
DE |
Frutas e produtos hortícolas – Programas operacionais |
2008 |
Despesas não elegíveis em três organizações de produtores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 846 668,37 |
0,00 |
– 846 668,37 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (DE) |
EUR |
–1 795 873,37 |
0,00 |
–1 795 873,37 |
|
DK |
Ajudas directas dissociadas |
2006 |
Correcção relativa a retiradas, baldios, pastagens permanentes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
DKK |
–33 186 833,89 |
0,00 |
–33 186 833,89 |
|
DK |
Ajudas directas dissociadas |
2006 |
Deficiências no SIPA/SIG, sanções, tolerância a controlos cruzados, amostragem aleatória para análise de uma parcela de referência |
PONTUAL |
|
DKK |
–38 993 246,83 |
0,00 |
–38 993 246,83 |
|
DK |
Pagamentos directos |
2007 |
Correcção relativa a retiradas, baldios, pastagens permanentes |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–4 935 369,61 |
0,00 |
–4 935 369,61 |
|
DK |
Outras ajudas directas – Culturas energéticas |
2007 |
Deficiências no SIPA/SIG, sanções, tolerância a controlos cruzados, amostragem aleatória para análise de uma parcela de referência |
PONTUAL |
|
EUR |
–9 726,04 |
0,00 |
–9 726,04 |
|
DK |
Pagamentos directos |
2007 |
Deficiências no SIPA/SIG, sanções, tolerância a controlos cruzados, amostragem aleatória para análise de uma parcela de referência |
PONTUAL |
|
EUR |
–5 669 895,79 |
0,00 |
–5 669 895,79 |
|
DK |
Direitos |
2006 |
Ausência dos controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
DKK |
–3 744,13 |
– 557,28 |
–3 186,85 |
|
DK |
Direitos |
2006 |
Utilização não agrícola da superfície declarada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
DKK |
–19 696,62 |
–19 696,62 |
0,00 |
|
DK |
Direitos |
2007 |
Consequência da correcção pontual no âmbito do inquérito AA/2006/05/DK |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
– 369,71 |
369,71 |
|
DK |
Direitos |
2007 |
Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–80 459,15 |
0,00 |
–80 459,15 |
|
DK |
Direitos |
2007 |
Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 181 248,40 |
–26 735,94 |
– 154 512,46 |
|
DK |
Direitos |
2007 |
Utilização não agrícola da superfície declarada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 147 389,20 |
– 147 389,20 |
0,00 |
|
DK |
Direitos |
2008 |
Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–80 483,98 |
0,00 |
–80 483,98 |
|
DK |
Direitos |
2008 |
Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 178 999,72 |
0,00 |
– 178 999,72 |
|
DK |
Direitos |
2008 |
Utilização não agrícola da superfície declarada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 142 037,56 |
0,00 |
– 142 037,56 |
|
DK |
Direitos |
2009 |
Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–80 417,10 |
0,00 |
–80 417,10 |
|
DK |
Direitos |
2009 |
Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 160 151,14 |
0,00 |
– 160 151,14 |
|
DK |
Direitos |
2009 |
Utilização não agrícola da superfície declarada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 131 624,35 |
0,00 |
– 131 624,35 |
|
DK |
Direitos |
2010 |
Deficiências dos controlos do estatuto de agricultor no caso de transferências sujeitas a uma cláusula relativa aos contratos privados |
PONTUAL |
|
EUR |
–80 598,58 |
0,00 |
–80 598,58 |
|
DK |
Direitos |
2010 |
Ausência de controlos do estatuto de agricultor dos proprietários de terras |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 173 759,98 |
0,00 |
– 173 759,98 |
|
DK |
Direitos |
2010 |
Utilização não agrícola da superfície declarada |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 281 759,83 |
0,00 |
– 281 759,83 |
|
DK |
Auditoria financeira – Superação |
2008 |
Superação dos limites financeiros |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 500,20 |
–1 353,02 |
– 147,18 |
|
DK |
Auditoria financeira – Pagamentos e prazo de pagamentos tardios |
2008 |
Incumprimento dos prazos de pagamento |
PONTUAL |
|
EUR |
– 329 708,43 |
– 329 708,43 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
(DK) |
DKK |
–72 203 521,47 |
–20 253,90 |
–72 183 267,57 |
|
|
|
|
|
|
(DK) |
EUR |
–12 665 129,06 |
– 505 556,30 |
–12 159 572,76 |
|
ES |
Apuramento das contas – FEAGA: |
2005 |
Devedores |
PONTUAL |
|
EUR |
– 277 219,89 |
0,00 |
– 277 219,89 |
|
ES |
Apuramento das contas – FEAGA: |
2005 |
Erros financeiros – Erros financeiros não recuperados |
PONTUAL |
|
EUR |
–76 518,03 |
0,00 |
–76 518,03 |
|
ES |
Apuramento das contas – FEAGA |
2005 |
Erros financeiros – Erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
– 103 605,08 |
0,00 |
– 103 605,08 |
|
ES |
Apuramento das contas – FEAGA |
2006 |
Erros financeiros – Erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
– 113 321,70 |
0,00 |
– 113 321,70 |
|
|
|
|
|
|
(ES) |
EUR |
– 570 664,70 |
0,00 |
– 570 664,70 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2007 |
Aplicação de sanções incorrecta |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 268,39 |
0,00 |
–10 268,39 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2007 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 188 478,74 |
0,00 |
– 188 478,74 |
|
FI |
Montantes suplementares de ajuda |
2007 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–4 661,37 |
0,00 |
–4 661,37 |
|
FI |
Outras ajudas directas – culturas energéticas |
2007 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 242,40 |
0,00 |
– 242,40 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2008 |
Aplicação de sanções incorrecta |
PONTUAL |
|
EUR |
–8 285,31 |
0,00 |
–8 285,31 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2008 |
Montantes não recuperados em diferentes anos |
PONTUAL |
|
EUR |
–14 577,20 |
0,00 |
–14 577,20 |
|
FI |
Outras ajudas directas – Culturas energéticas |
2008 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 171,75 |
0,00 |
– 171,75 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2008 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 186 113,92 |
0,00 |
– 186 113,92 |
|
FI |
Montantes suplementares de ajuda |
2008 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–5 698,74 |
0,00 |
–5 698,74 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2009 |
Montantes não recuperados em diferentes anos |
PONTUAL |
|
EUR |
–43 442,18 |
0,00 |
–43 442,18 |
|
FI |
Outras ajudas directas – Culturas energéticas |
2009 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–26,97 |
0,00 |
–26,97 |
|
FI |
Ajudas directas dissociadas |
2009 |
Deficiências relacionadas com a região da Lapónia no SIPA/SIG |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2,95 |
0,00 |
–2,95 |
|
FI |
Direitos |
2007 |
Activação de direitos relativos a hortas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 134 535,85 |
0,00 |
– 134 535,85 |
|
FI |
Direitos |
2007 |
Não-recuperação de pagamentos indevidos na sequência de um processo de actualização de parcelas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 208 560,32 |
0,00 |
– 208 560,32 |
|
FI |
Direitos |
2007 |
Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 112,98 |
0,00 |
–10 112,98 |
|
FI |
Direitos |
2008 |
Activação de direitos relativos a hortas |
PONTUAL |
|
EUR |
– 106 422,80 |
0,00 |
– 106 422,80 |
|
FI |
Direitos |
2008 |
Não-recuperação de pagamentos indevidos na sequência de um processo de actualização de parcelas |
PONTUAL |
|
EUR |
–38 963,06 |
0,00 |
–38 963,06 |
|
FI |
Direitos |
2008 |
Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 092,45 |
0,00 |
–10 092,45 |
|
FI |
Direitos |
2009 |
Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 117,45 |
0,00 |
–10 117,45 |
|
FI |
Direitos |
2010 |
Montantes pagos em excesso relacionados com montantes de referência relativos à produção de beterraba açucareira |
PONTUAL |
|
EUR |
–10 135,57 |
0,00 |
–10 135,57 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (FI) |
EUR |
– 990 910,38 |
0,00 |
– 990 910,38 |
|
GB |
Direitos |
2006 |
Deficiências nos controlos dos agricultores instalados de novo (Irlanda do Norte) |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
GBP |
– 614 431,29 |
– 307 215,65 |
– 307 215,64 |
|
GB |
Direitos |
2006 |
Atribuição de Reserva Nacional incorrecta no que se refere às categorias de investidores (Irlanda do Norte) |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
GBP |
– 712 321,41 |
– 356 160,71 |
– 356 160,70 |
|
GB |
Direitos |
2006 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (Irlanda do Norte) |
PONTUAL |
|
GBP |
– 100 767,54 |
0,00 |
– 100 767,54 |
|
GB |
Direitos |
2006 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (Escócia) |
PONTUAL |
|
GBP |
– 216 419,91 |
0,00 |
– 216 419,91 |
|
GB |
Direitos |
2006 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (País de Gales) |
PONTUAL |
|
GBP |
–97 813,25 |
0,00 |
–97 813,25 |
|
GB |
Direitos |
2007 |
Deficiências nos controlos dos agricultores instalados de novo (Irlanda do Norte) |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 900 088,77 |
– 450 044,39 |
– 450 044,38 |
|
GB |
Direitos |
2007 |
Atribuição de Reserva Nacional incorrecta no que se refere às categorias de investidores (Irlanda do Norte) |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 037 875,96 |
– 518 937,98 |
– 518 937,98 |
|
GB |
Direitos |
2007 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (Irlanda do Norte) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 147 022,79 |
0,00 |
– 147 022,79 |
|
GB |
Direitos |
2007 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (Escócia) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 317 354,51 |
0,00 |
– 317 354,51 |
|
GB |
Direitos |
2007 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (País de Gales) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 145 427,65 |
0,00 |
– 145 427,65 |
|
GB |
Direitos |
2007 |
Superação do limite regional (Irlanda do Norte) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 321 536,36 |
0,00 |
– 321 536,36 |
|
GB |
Direitos |
2008 |
Deficiências nos controlos dos agricultores instalados de novo (Irlanda do Norte) |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 896 459,38 |
0,00 |
– 896 459,38 |
|
GB |
Direitos |
2008 |
Atribuição de Reserva Nacional incorrecta no que se refere às categorias de investidores (Irlanda do Norte) |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–1 033 690,98 |
0,00 |
–1 033 690,98 |
|
GB |
Direitos |
2008 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (Escócia) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 317 354,51 |
0,00 |
– 317 354,51 |
|
GB |
Direitos |
2008 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (País de Gales) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 140 080,83 |
0,00 |
– 140 080,83 |
|
GB |
Direitos |
2008 |
Redução de Reserva Nacional incorrecta (Irlanda do Norte) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 146 429,96 |
0,00 |
– 146 429,96 |
|
GB |
Direitos |
2008 |
Superação do limite regional (Irlanda do Norte) |
PONTUAL |
|
EUR |
– 292 441,14 |
0,00 |
– 292 441,14 |
|
|
|
|
|
|
(GB) |
GBP |
–1 741 753,40 |
– 663 376,36 |
–1 078 377,04 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (GB) |
EUR |
–5 695 762,84 |
– 968 982,37 |
–4 726 780,47 |
|
GR |
Direitos |
2007 |
Não inclusão de superfícies forrageiras (ovinicultores) |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–11 191 152,98 |
–7 020 040,97 |
–4 171 112,01 |
|
GR |
Direitos |
2007 |
Cálculo incorrecto do limite regional médio |
PONTUAL |
|
EUR |
–2 951 138,27 |
0,00 |
–2 951 138,27 |
|
GR |
Direitos |
2007 |
Critérios relativos à reserva nacional |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–10 460 620,42 |
–10 460 620,42 |
0,00 |
|
GR |
Direitos |
2007 |
Reembolso com base na redução da população de risco sujeito a uma correcção forfetária de 10 % no âmbito do inquérito AA/2007/006 |
PONTUAL |
|
EUR |
0,00 |
– 295 113,83 |
295 113,83 |
|
GR |
Vinho – Destilação |
2004 |
|
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 252 757,14 |
0,00 |
– 252 757,14 |
|
GR |
Vinho – Mosto |
2004 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 341 649,98 |
0,00 |
– 341 649,98 |
|
GR |
Vinho – Outra destilação |
2004 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–28 978,93 |
0,00 |
–28 978,93 |
|
GR |
Vinho – Reestruturação |
2004 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 713 964,37 |
0,00 |
– 713 964,37 |
|
GR |
Vinho – Reestruturação |
2005 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 695 736,36 |
0,00 |
– 695 736,36 |
|
GR |
Vinho – Destilação |
2005 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 471 948,20 |
0,00 |
– 471 948,20 |
|
GR |
Vinho – Mosto |
2005 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 371 061,43 |
0,00 |
– 371 061,43 |
|
GR |
Vinho – Outra destilação |
2005 |
Deficiências dos controlos-chave, deficiências no estabelecimento do ficheiro vitícola e no acesso ao mesmo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–41 646,07 |
0,00 |
–41 646,07 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (GR) |
EUR |
–27 520 654,16 |
–17 775 775,22 |
–9 744 878,94 |
|
IT |
Ajuda dissociada directa (regime de pagamento único) |
2008 |
Deficiências no SIPA-SIG e no cálculo das sanções no exercício de 2007, tendo em conta os montantes recuperados até 30.6.2011, na sequência da actualização do SIPA-SIG |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 626 678,98 |
0,00 |
–6 626 678,98 |
|
IT |
Apuramento das contas - FEAGA |
2005 |
Montante não pago incluído na declaração anual |
PONTUAL |
|
EUR |
–67 178,23 |
0,00 |
–67 178,23 |
|
IT |
Leite – Quota |
2005 |
Controlos tardios – Região Abruzzo |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–1 433 721,00 |
0,00 |
–1 433 721,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2005 |
Controlos tardios – Região Lazio |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–9 201,00 |
0,00 |
–9 201,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2005 |
Controlos tardios – Região Lazio |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–14 238 138,00 |
0,00 |
–14 238 138,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2005 |
Controlos tardios – Região Marche |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 739 456,00 |
0,00 |
– 739 456,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2005 |
Controlos tardios – Região Puglia |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–10 869 023,00 |
0,00 |
–10 869 023,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2005 |
Controlos tardios – Região Sardegna |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 501 436,00 |
0,00 |
–1 501 436,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Abruzzo |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–2 647 097,00 |
0,00 |
–2 647 097,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Calabria |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 916 827,00 |
0,00 |
– 916 827,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Fruili Venezia Guilia |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 603 613,00 |
0,00 |
–1 603 613,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Lazio |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–12 955 974,00 |
0,00 |
–12 955 974,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Puglia |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–5 214 971,00 |
0,00 |
–5 214 971,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Sardegna |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–3 592 277,00 |
0,00 |
–3 592 277,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2006 |
Controlos tardios – Região Valle D'Aosta |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 212 754,00 |
0,00 |
– 212 754,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2007 |
Controlos tardios – Região Calabria |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 845 921,00 |
0,00 |
– 845 921,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2007 |
Controlos tardios – Região Fruili Venezia Guilia |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–3 708 423,00 |
0,00 |
–3 708 423,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2007 |
Controlos tardios – Região Marche |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
– 661 562,00 |
0,00 |
– 661 562,00 |
|
IT |
Leite – Quota |
2007 |
Controlos tardios – Região Puglia |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–9 761 988,00 |
0,00 |
–9 761 988,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (IT) |
EUR |
–77 606 239,21 |
0,00 |
–77 606 239,21 |
|
MT |
Outras ajudas directas – Pagamentos directos |
2007 |
Deficiências relativas ao SIPA-SIG |
PONTUAL |
|
EUR |
–24 934,28 |
0,00 |
–24 934,28 |
|
MT |
Apuramento das contas – FEAGA |
2007 |
Irregularidades / dívidas |
PONTUAL |
|
EUR |
–38 922,70 |
0,00 |
–38 922,70 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL ( MT) |
EUR |
–63 856,98 |
0,00 |
–63 856,98 |
|
NL |
Direitos |
2007 |
Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 196 376,29 |
– 928,45 |
– 195 447,84 |
|
NL |
Direitos |
2007 |
Superação do limite nacional |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 400 132,00 |
0,00 |
–1 400 132,00 |
|
NL |
Direitos |
2007 |
Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 164,44 |
–29,15 |
–6 135,29 |
|
NL |
Direitos |
2007 |
Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 732,46 |
–36,56 |
–7 695,90 |
|
NL |
Direitos |
2008 |
Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 196 376,29 |
0,00 |
– 196 376,29 |
|
NL |
Direitos |
2008 |
Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 982,28 |
0,00 |
–6 982,28 |
|
NL |
Direitos |
2008 |
Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 732,46 |
0,00 |
–7 732,46 |
|
NL |
Direitos |
2009 |
Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 196 376,29 |
0,00 |
– 196 376,29 |
|
NL |
Direitos |
2009 |
Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 982,28 |
0,00 |
–6 982,28 |
|
NL |
Direitos |
2009 |
Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 732,46 |
0,00 |
–7 732,46 |
|
NL |
Direitos |
2010 |
Superfície forrageira não inclusiva – Agricultores sem recenseamento |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 196 376,29 |
0,00 |
– 196 376,29 |
|
NL |
Direitos |
2010 |
Concessão simultânea de montantes de referência da Reserva Nacional provenientes de diferentes categorias |
PONTUAL |
|
EUR |
–6 681,11 |
0,00 |
–6 681,11 |
|
NL |
Direitos |
2010 |
Erro sistemático no cálculo do linho e do cânhamo |
FORFETÁRIA |
5,00 % |
EUR |
–7 732,46 |
0,00 |
–7 732,46 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (NL) |
EUR |
–2 243 377,11 |
– 994,16 |
–2 242 382,95 |
|
PT |
Apuramento das contas – FEAGA |
2007 |
Erros financeiros relativos à população SIGC do FEAGA – Erro sistemático |
PONTUAL |
|
EUR |
– 179 421,00 |
0,00 |
– 179 421,00 |
|
PT |
Frutos e prod. hortícolas – Transformação de tomate |
2007 |
Deficiências no controlo do rendimento da transformação |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 674 661,75 |
0,00 |
– 674 661,75 |
|
PT |
Frutos e prod. hortícolas – Transformação de tomate |
2008 |
Deficiências no controlo do rendimento da transformação |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 974,43 |
0,00 |
–2 974,43 |
|
PT |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com as superfícies |
2006 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local das MAA |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 412 286,78 |
–1 412 286,78 |
0,00 |
|
PT |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com as superfícies |
2006 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local das zonas desfavorecidas (ZD) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–1 323 588,00 |
–1 323 588,00 |
0,00 |
|
PT |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas com as superfícies |
2006 |
Aplicação tardia do sistema de sanções e dos procedimentos de recuperação no âmbito da medida de florestação |
PONTUAL |
|
EUR |
– 157 547,00 |
0,00 |
– 157 547,00 |
|
PT |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas relacionadas com as superfícies |
2007 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local relativas às medidas agroambientais (MAA) |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–46 042,43 |
–46 042,43 |
0,00 |
|
PT |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas com as superfícies |
2007 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local nas ZD |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–40 691,34 |
–40 691,34 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (PT) |
EUR |
–3 837 212,73 |
–2 822 608,55 |
–1 014 604,18 |
|
SE |
Pagamentos directos |
2006 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
SEK |
– 223 191 203,03 |
0,00 |
– 223 191 203,03 |
|
SE |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Melhoramento da competitividade |
2006 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
SEK |
– 145 546,50 |
0,00 |
– 145 546,50 |
|
SE |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) - Medidas relacionadas com as superfícies |
2006 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
SEK |
–18 707 318,95 |
0,00 |
–18 707 318,95 |
|
SE |
Desenvolvimento rural FEOGA (2000-2006) – Medidas não relacionadas com as superfícies |
2006 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
SEK |
–23 524,74 |
0,00 |
–23 524,74 |
|
SE |
Ajudas directas dissociadas |
2007 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
–23 916 240,00 |
0,00 |
–23 916 240,00 |
|
SE |
Ajudas directas dissociadas |
2008 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
–22 173 168,00 |
0,00 |
–22 173 168,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (SE) |
SEK |
– 242 067 593,22 |
0,00 |
– 242 067 593,22 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (SE) |
EUR |
–46 089 408,00 |
0,00 |
–46 089 408,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6701 |
CYP |
–1 041 198,28 |
0,00 |
–1 041 198,28 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6701 |
DKK |
–72 203 521,47 |
–20 253,90 |
–72 183 267,57 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6701 |
GBP |
–1 741 753,40 |
– 663 376,36 |
–1 078 377,04 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6701 |
SEK |
– 242 067 593,22 |
0,00 |
– 242 067 593,22 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6701 |
EUR |
– 186 570 492,99 |
–22 073 916,60 |
– 164 496 576,39 |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL 6500 |
|||||||||
|
CY |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2006 |
Deficiências no SIPA e nos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 887 611,15 |
0,00 |
– 887 611,15 |
|
CY |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2006 |
Não aplicação de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 333 112,47 |
0,00 |
– 333 112,47 |
|
CY |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2007 |
Deficiências no SIPA e nos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 420 652,93 |
0,00 |
– 420 652,93 |
|
CY |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2007 |
Não-aplicação de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 135 391,70 |
0,00 |
– 135 391,70 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (CY) |
EUR |
–1 776 768,25 |
0,00 |
–1 776 768,25 |
|
MT |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2007 |
Deficiências relativas ao SIPA-SIG |
PONTUAL |
|
EUR |
– 196 874,70 |
0,00 |
– 196 874,70 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL ( MT) |
EUR |
– 196 874,70 |
0,00 |
– 196 874,70 |
|
PL |
Apuramento das contas |
2006 |
Erro material no que se refere à população |
PONTUAL |
|
EUR |
– 454 236,65 |
0,00 |
– 454 236,65 |
|
PL |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2007 |
Medida E (ZD) – Deficiências no sistema de sanções em matéria de boas práticas agrícolas correntes |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–5 324 873,00 |
–5 324 873,00 |
0,00 |
|
PL |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2007 |
Medida F (ZD) – Deficiências no sistema de sanções em matéria de boas práticas agrícolas correntes |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
–2 011 045,00 |
–2 011 045,00 |
0,00 |
|
PL |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2005 |
Medida H (florestação) – Ausência de uma avaliação de impacto ambiental em projectos relativos a áreas com menos de 20 ha |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
–40 254,00 |
–20 127,00 |
–20 127,00 |
|
PL |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2006 |
Medida H (florestação) – Ausência de uma avaliação de impacto ambiental em projectos relativos a áreas com menos de 20 ha |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 197 006,00 |
–98 503,00 |
–98 503,00 |
|
PL |
Desenvolvimento rural – Instrumento transitório |
2007 |
Medida H (florestação) – Ausência de uma avaliação de impacto ambiental em projectos relativos a áreas com menos de 20 ha |
FORFETÁRIA |
10,00 % |
EUR |
– 164 908,00 |
–82 454,00 |
–82 454,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (PL) |
EUR |
–8 192 322,65 |
–7 537 002,00 |
– 655 320,65 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6500 |
EUR |
–10 165 965,60 |
–7 537 002,00 |
–2 628 963,60 |
|
RUBRICA ORÇAMENTAL 6711 |
|||||||||
|
CY |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências no SIPA e nos controlos no local |
PONTUAL |
|
EUR |
– 582 867,03 |
0,00 |
– 582 867,03 |
|
CY |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Não aplicação de sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
– 234 328,21 |
0,00 |
– 234 328,21 |
|
CY |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2009 |
Deficiências no SIPA-SIG |
PONTUAL |
|
EUR |
– 184 341,03 |
0,00 |
– 184 341,03 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (CY) |
EUR |
–1 001 536,27 |
0,00 |
–1 001 536,27 |
|
DE |
Apuramento das contas |
2008 |
Infracção em termos de materialidade relativamente à população não SIGC do Feader |
PONTUAL |
|
EUR |
– 696 861,00 |
0,00 |
– 696 861,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (DE) |
EUR |
– 696 861,00 |
0,00 |
– 696 861,00 |
|
IT |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Deficiências no SIPA-SIG e no cálculo das sanções no exercício de 2007, tendo em conta os montantes recuperados até 30.6.2011, na sequência da actualização do SIPA-SIG |
PONTUAL |
|
EUR |
– 980 405,64 |
0,00 |
– 980 405,64 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (IT) |
EUR |
– 980 405,64 |
0,00 |
– 980 405,64 |
|
PT |
Apuramento das contas |
2007 |
Erros financeiros no que se refere às populações não SIGC do Feader – erro mais provável |
PONTUAL |
|
EUR |
– 151 837,24 |
0,00 |
– 151 837,24 |
|
PT |
Apuramento das contas |
2007 |
Erros financeiros no que se refere às populações não SIGC do Feader – erro sistemático |
PONTUAL |
|
EUR |
–69 343,67 |
0,00 |
–69 343,67 |
|
PT |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local relativos às MAA |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 381 557,00 |
0,00 |
– 381 557,00 |
|
PT |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Deficiências no âmbito dos controlos no local nas ZD |
FORFETÁRIA |
2,00 % |
EUR |
– 116 522,00 |
0,00 |
– 116 522,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (PT) |
EUR |
– 719 259,91 |
0,00 |
– 719 259,91 |
|
SE |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2007 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 985 365,00 |
0,00 |
–1 985 365,00 |
|
SE |
Desenvolvimento rural Feader Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com as superfícies) |
2008 |
Deficiências no SIPA-SIG, controlos administrativos e sanções |
PONTUAL |
|
EUR |
–1 316 185,00 |
0,00 |
–1 316 185,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL (SE) |
EUR |
–3 301 550,00 |
0,00 |
–3 301 550,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL 6711 |
EUR |
–6 699 612,82 |
0,00 |
–6 699 612,82 |