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Document L:2002:117:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 117, 04 de Maio de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 117
    45.o ano
    4 de Maio de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 762/2002 da Comissão, de 3 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 763/2002 da Comissão, de 3 de Maio de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 3
    Regulamento (CE) n.o 764/2002 da Comissão, de 3 de Maio de 2002, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 678/2002 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 5
    *Regulamento (CE) n.o 765/2002 da Comissão, de 3 de Maio de 2002, relativo à colheita de amostras e à adopção de determinadas regras respeitantes ao controlo físico das peças desossadas de carne de bovino que beneficiam de uma restituição à exportação 6
    *Directiva 2002/37/CE da Comissão, de 3 de Maio de 2002, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa etofumesato (1) 10
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/341/EC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Maio de 2002, que altera a Decisão 2001/296/CE no que diz respeito à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos [notificada com o número C(2002) 1584] (1) 13
    2002/342/EC
    *Decisão n.o 1/2001, de 23 de Março de 2002, do Comité Misto instituído ao abrigo do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá que altera os anexos sectoriais sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e transmissores de rádio, sobre compatibilidade electromagnética (CEM), sobre segurança eléctrica e sobre embarcações de recreio 15
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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