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Document 32011D0222
2011/222/EU: Commission Decision of 5 April 2011 granting derogations to certain Member States with respect to the transmission of statistics pursuant to Regulation (EC) No 1338/2008 of the European Parliament and of the Council on Community statistics on public health and health and safety at work, as regards statistics on causes of death (notified under document C(2011) 2057)
2011/222/UE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte [notificada com o número C(2011) 2057]
2011/222/UE: Decisão da Comissão, de 5 de Abril de 2011 , que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n. ° 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte [notificada com o número C(2011) 2057]
JO L 93 de 7.4.2011, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
7.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 93/26 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 5 de Abril de 2011
que concede derrogações a certos Estados-Membros relativamente à transmissão de estatísticas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte
[notificada com o número C(2011) 2057]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, finlandesa, francesa, neerlandesa e sueca)
(2011/222/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,
Tendo em conta os pedidos apresentados pela República da Bulgária, pela República Checa, pela República Federal da Alemanha, pela República Francesa, pelo Reino dos Países Baixos e pela República da Finlândia,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1338/2008, o diploma aplica-se à produção de estatísticas sobre causas de morte como definidas no anexo III. |
|
(2) |
O artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1338/2008 prevê, se necessário, derrogações e períodos de transição para os Estados-Membros, desde que fundamentados objectivamente. |
|
(3) |
Depreende-se das informações transmitidas à Comissão que os pedidos de derrogação apresentados pela Bulgária, pela República Checa, pela Alemanha, pela França, pelos Países Baixos e pela Finlândia se devem à necessidade de adaptações importantes dos sistemas estatísticos nacionais no sentido de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 1338/2008. |
|
(4) |
Consequentemente, tais derrogações devem ser concedidas, como solicitado por esses Estados-Membros. |
|
(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
As derrogações previstas no anexo são concedidas aos Estados-Membros a seguir enumerados.
Artigo 2.o
A República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Reino dos Países Baixos e a República da Finlândia são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2011.
Pela Comissão
Olli REHN
Membro da Comissão
(1) JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.
ANEXO
Derrogações ao Regulamento (CE) n.o 1338/2008, como aplicado pela Comissão, no que se refere às estatísticas sobre causas de morte
|
Estado-Membro |
Variável |
Fim da derrogação |
|
Bulgária |
Causa subjacente de morte CID (4 dígitos) |
31 de Dezembro de 2012 |
|
República Checa |
País de ocorrência |
31 de Dezembro de 2011 |
|
Alemanha |
País de ocorrência |
31 de Dezembro de 2013 |
|
França |
Ano de morte (data de ocorrência), em relação a nados-mortos |
31 de Dezembro de 2012 |
|
Países Baixos |
País de ocorrência |
31 de Dezembro de 2012 |
|
País de residência, para não residentes que morrem nos Países Baixos |
31 de Dezembro de 2012 |
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|
Finlândia |
Região de ocorrência (NUTS 2) |
31 de Dezembro de 2013 |
|
País de residência/país de residência da mãe |
31 de Dezembro de 2013 |