Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 178
37.o ano
12 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 1672/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários da Tailândia, das Filipinas e da Rússia

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 1673/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários do Paquistão

6

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REGULAMENTO (CE) Nº 1674/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários da Índia

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 1675/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários da Indonésia

25

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REGULAMENTO (CE) Nº 1676/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários do Brasil, da China, da Coreia do Sul e de Hong Kong

33

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REGULAMENTO (CE) Nº 1677/94 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1994 relativo à cessação das imputações no benefício do limite máximo pautal aberto para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1994, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho para determinados produtos têxteis originários do Irão, da Malásia e da Moldávia

37

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REGULAMENTO (CE) Nº 1678/94 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Bélgica

40

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REGULAMENTO (CE) Nº 1679/94 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão da Bélgica

41

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REGULAMENTO (CE) Nº 1680/94 DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca de « outras espécies » por navios arvorando pavilhão da Bélgica

42

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Regulamento (CE) nº 1681/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às irregularidades e à recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais, assim como à organização de um sistema de informação nesse domínio

43

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Regulamento (CE) nº 1682/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo às declarações de despesas a financiar pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Orientação», e apresentadas a título das acções comuns definidas pelos Regulamentos (CEE) nº 2328/91, (CEE) nº 1035/72, (CEE) nº 1360/78, (CEE) nº 389/82 e (CEE) nº 1696/71 do Conselho e pelas Directivas 72/159/CEE e 72/160/CEE do Conselho

47

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Regulamento (CE) nº 1683/94 da Comissão de 11 de Julho de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1983/92 e (CEE) nº 1997/92 que estabelecem normas de execução do regime específico para o abastecimento, respectivamente, dos Açores e Madeira e das ilhas Canárias em produtos do sector do arroz e as respectivas estimativas das necessidades de abastecimento

53

Regulamento (CE) nº 1684/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

55

Regulamento (CE) nº 1685/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector dos frutos e produtos hortícolas

59

Regulamento (CE) nº 1686/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

62

Regulamento (CE) nº 1687/94 da Comissão, de 11 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

64

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Directiva 94/28/CE do Conselho, de 23 de Junho de 1994, que fixa os princípios relativos às condições zootécnicas e genealógicas aplicáveis às importações de animais, sémen, óvulos e embriões provenientes de países terceiros, e que altera a Directiva 77/504/CEE, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura

66

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/391/CE:

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Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que aprova a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária que altera o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, alterados pelo protocolo complementar de 21 de Dezembro de 1993

69

Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária que altera o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, alterados pelo protocolo complementar de 21 de Dezembro de 1993

71

94/392/CE:

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Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que aprova o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia que altera o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro, e o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, alterados pelo protocolo complementar de 21 de Dezembro de 1993

75

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Roménia que altera o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro, e o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, alterados pelo protocolo complementar de 21 de Dezembro de 1993

76

Comissão

94/393/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1994 relativa a certas medidas de protecção respeitantes aos moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários da Turquia

78

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 523/94 da Comissão, de 8 de Março de 1994, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO nº L 66 de 10.3.1994)

79

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1280/94 da Comissão, de 2 de Junho de 1994, relativo ao procedimento aplicável a certos produtos agrícolas sujeitos a quantidades de referência e a vigilância estatística originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (JO nº L 140 de 3.6.1994)

79

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.