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Έγγραφο L:2003:315:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 315, 28 de Novembro de 2003


    Εμφάνιση όλων των εγγράφων που έχουν δημοσιευτεί στην Επίσημη Εφημερίδα
    Jornal Oficial
    da União Europeia
    ISSN 1725-2601

    L 315
    46.o ano
    28 de Novembro de 2003
    Edição em língua portuguesaLegislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 2042/2003 da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas (1) 1
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

    Επάνω