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Document 42010D0629
2010/629/EU: Decision of the Representatives of the Governments of the Member States of 20 October 2010 appointing a Judge to the General Court
2010/629/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de Outubro de 2010 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral
2010/629/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 20 de Outubro de 2010 , que nomeia um juiz do Tribunal Geral
JO L 278 de 22.10.2010, p. 29–29
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2016
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22.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 278/29 |
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 20 de Outubro de 2010
que nomeia um juiz do Tribunal Geral
(2010/629/UE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos das disposições dos Tratados, de três em três anos procede-se à substituição parcial dos juízes do Tribunal Geral. Para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016, deviam ser nomeados catorze juízes do Tribunal Geral. |
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(2) |
Mediante as decisões 2010/362/UE (1) e 2010/400/UE (2), a Conferência de Representantes dos Governos dos Estados-Membros nomeou doze juízes do Tribunal Geral para o referido período. |
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(3) |
Enquanto se aguarda a conclusão do processo de nomeação dos juízes para os dois lugares remanescentes, em conformidade com o disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Mihalis VILARAS e Valeriu CIUCĂ, nomeados juízes respectivamente em 1 de Setembro de 2004 e 1 de Janeiro de 2007, mantêm-se em funções após 31 de Agosto de 2010. |
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(4) |
O Governo Grego propôs a candidatura de Dimitrios GRATSIAS às funções de juiz no Tribunal Geral. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação deste candidato ao exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. |
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(5) |
Importa, pois, proceder à nomeação de um membro do Tribunal Geral para o período compreendido entre 25 de Outubro de 2010 e 31 de Agosto de 2016, a nomeação de um juiz para o lugar remanescente será feita mais tarde, |
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Dimitrios GRATSIAS é nomeado juiz no Tribunal Geral pelo período compreendido entre 25 de Outubro de 2010 e 31 de Agosto de 2016.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2010.
Pelo Conselho
O Presidente
J. De RUYT
(1) JO L 163 de 30.6.2010, p. 41.
(2) JO L 186 de 20.7.2010, p. 29.