ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 104

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
21 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 432/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 433/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que estabelece as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino (Versão codificada)

3

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Regulamento (CE) n.o 434/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1974/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

8

*

Regulamento (CE) n.o 435/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1010/2006 relativo a certas medidas excepcionais de apoio do mercado no sector dos ovos e das aves de capoeira em certos Estados-Membros

13

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Regulamento (CE) n.o 436/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, relativo à prova do cumprimento das formalidades aduaneiras de importação de açúcar num país terceiro, prevista no artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999

14

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Regulamento (CE) n.o 437/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 622/2003 relativo ao estabelecimento de medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (1)

16

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Regulamento (CE) n.o 438/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

18

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Regulamento (CE) n.o 439/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, de execução da Decisão 2006/526/CE do Conselho sobre as relações entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Gronelândia e o Reino da Dinamarca, por outro

20

Regulamento (CE) n.o 440/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Junho a 31 de Agosto de 2007

26

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Regulamento (CE) n.o 441/2007 da Comissão, de 20 de Abril de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão

28

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/239/CE

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Decisão do Conselho, de 5 de Março de 2007, relativa à posição da Comunidade em relação à Decisão n.o 1/2007 do Comité Misto referido no Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro, que aprova o seu Regulamento Interno, incluindo o mandato e a estrutura dos grupos de trabalho CE-Albânia

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Decisão n.o 1/2007 de … do Comité Misto referido no Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Albânia, por outro, que aprova o seu Regulamento Interno, incluindo o mandato e a estrutura dos grupos de trabalho CE-Albânia

34

Comissão

2007/240/CE

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Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2007, que estabelece novos certificados veterinários para a introdução na Comunidade de animais vivos, sémen, embriões, óvulos e produtos de origem animal, ao abrigo das Decisões 79/542/CEE, 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/196/CEE, 93/197/CEE, 95/328/CE, 96/333/CE, 96/539/CE, 96/540/CE, 2000/572/CE, 2000/585/CE, 2000/666/CE, 2002/613/CE, 2003/56/CE, 2003/779/CE, 2003/804/CE, 2003/858/CE, 2003/863/CE, 2003/881/CE, 2004/407/CE, 2004/438/CE, 2004/595/CE, 2004/639/CE e 2006/168/CE [notificada com o número C(2007) 1622]  (1)

37

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT