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Document L:2004:139:TOC
Official Journal of the European Union, L 139, 30 April 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 139, 30 de Abril de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, L 139, 30 de Abril de 2004
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| Jornal
Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 139 47.o ano 30 de Abril de 2004 |
Edição em língua portuguesa | Legislação | ||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| * | REGULAMENTO (CE) N.º 852/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios | 1 | |
| * | REGULAMENTO (CE) N.º 853/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal | 55 | |
| * | REGULAMENTO (CE) N.º 854/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano | 206 | |
| * | DIRECTIVA 2004/68/CE DO CONSELHO de 26.4.2004 que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE | 321 | |
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |