ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 7

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
12 de janeiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 33/2006 do Conselho, de 9 de Janeiro de 2006, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2074/2004 sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China extensivo às importações do mesmo produto expedido da República Democrática Popular do Laos

1

Regulamento (CE) n.o 34/2006 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6

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Regulamento (CE) n.o 35/2006 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, que altera os anexos I, V e VII do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

8

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Regulamento (CE) n.o 36/2006 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2006, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

15

Regulamento (CE) n.o 37/2006 da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

21

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 6 de Janeiro de 2006, que altera o anexo I da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito às medidas transitórias aplicáveis ao trânsito de animais vivos a partir da Bulgária e da Roménia através da antiga República jugoslava da Macedónia, da Sérvia e do Montenegro [notificada com o número C(2005) 5885]  ( 1 )

23

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Decisão da Comissão, de 10 de Janeiro de 2006, relativa à proibição provisória, na Grécia, da comercialização de sementes de híbridos de milho com a modificação genética MON 810, inscritas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, nos termos da Directiva 2002/53/CE [notificada com o número C(2005) 5964]

27

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Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 2005/758/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a suspeita de gripe aviária de alta patogenicidade na Croácia e que revoga a Decisão 2005/749/CE [notificada com o número C(2005) 6025]  ( 1 )

29

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2024/2005 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 872/2004 do Conselho, que impõe novas medidas restritivas contra a Libéria ( JO L 326 de 13.12.2005 )

32

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT