Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 39
36.o ano
16 de Fevereiro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

93/98/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa à celebração, em nome da Comunidade, da Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação (Convenção de Basileia)

1

Convention de Bâle, sur le contrôle des mouvements transfrontières de déchets dangereux et de leur élimination

3

Basel Convention, on the control of transboundary movements of hazardous wastes and their disposal

23

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.