Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 368
35.o ano
17 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3621/92 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum na importação de determinados produtos da pesca nas ilhas Canárias

1

Regulamento (CEE) nº 3622/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 3623/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

*

Regulamento (CEE) n° 3624/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

7

*

Regulamento (CEE) n° 3625/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 39 (número de ordem 40.0390), originários da Bulgária, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

11

*

Regulamento (CEE) n° 3626/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 98 (número de ordem 40.0980), originários da Coreia do Sul, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

12

*

Regulamento (CEE) n° 3627/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 65 e 75 (números de ordem 40.0650 e 40.0750), originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

13

*

Regulamento (CEE) n° 3628/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 84 (número de ordem 40.0840), originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

15

*

Regulamento (CEE) n° 3629/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 13 e 15 (números de ordem 40.0130 e 40.0150), originários da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

16

*

Regulamento (CEE) n° 3630/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 7 e 9 (números de ordem 40.0070 e 40.0090), originários da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

18

*

Regulamento (CEE) n° 3631/92 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 15 e 33 (números de ordem 40.0150 e 40.0330), originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3832/90 do Conselho

20

Regulamento (CEE) nº 3632/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

22

*

Regulamento (CEE) n° 3633/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importações previstos nos Regulamentos (CEE) n° 3391/92 e (CEE) n° 3393/92 do Conselho em relação à carne de bovino e alta qualidade e à carne de búfalo congelada

27

Regulamento (CEE) nº 3634/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

34

Regulamento (CEE) nº 3635/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 920/92

36

Regulamento (CEE) nº 3636/92 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

37

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 92/106/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1992, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros

38

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3572/92 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1992, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada (JO nº L 362 de 11.12.1992)

43

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 3581/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno (JO nº L 364 de 12. 12. 1992)

43

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.