Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 148
39.o ano
21 de Junho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) n.° 1107/96 da Comissão, de 12 de Junho de 1996, relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17? do Regulamento (CEE) n.° 2081/92 do Conselho

1

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Regulamento (CE) n 1108/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/76 que fixa as listas das diferentes variedades de Lolium perenne L.

11

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Regulamento (CE) n 1109/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que adapta, no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos, a quantidade global relativa à Dinamarca e a nota de pé- de-página do quadro, relativa à Alemanha

13

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Regulamento (CE) nº 1110/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que estabelece, para o segundo semestre de 1996, medidas de gestão relativas à importação de certos animais vivos da espécie bovina

15

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Regulamento (CE) n 1111/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o terceiro trimestre de 1996 e à apresentação de novos pedidos (1)

22

*

Regulamento (CE) n 1112/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/95 que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

24

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Regulamento (CE) nº 1113/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de importação para touros, novilhas e vacas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas e de montanha, para o período de 1 de Julho de 1996 a 30 de Junho de 1997

26

*

Regulamento (CE) n 1114/96 da Comissão de 20 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1600/95, que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos

32

REGULAMENTO (CE) Nº 1115/96 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1116/96 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Parlamento Europeu

96/377/CE, CECA, Euratom:

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Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1994 no que se refere às secções I - Parlamento, II - Conselho, III - Comissão, IV - Tribunal de Justiça, V - Tribunal de Contas e VI - Comité Económico e Social/Comité das Regiões

41

RESOLUÇÃO que contém as observações que fazem parte integrante da decisão pela qual dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1994

44

96/378/CECA:

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Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994

50

96/379/CE:

*

Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 de concessão de quitação ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublim) pela execução do seu orçamento para o exercício de 1994

54

96/380/CE:

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Resolução do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 que recusa a quitação à Comissão quanto à execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento relativa ao exercício de 1994

56

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1102/96 da Comissão, de 19 de Junho de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 1474/95 e fixa as quantidades disponíveis para os pedidos apresentados a partir de 15 de Maio de 1996 («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 146 de 20 de Junho de 1996)

58

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.