26.9.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 255/161

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Atendendo às contas finais da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2007 (1),

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Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2007, acompanhado das respostas da Academia (2),

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Tendo em conta a recomendação do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009),

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Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

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Tendo em Conta a Decisão do Conselho 2005/681/JAI, de 20 de Setembro de 2005, que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) e que revoga a Decisão 2000/820/JAI (4), nomeadamente o artigo 16.o,

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Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,

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Tendo em conta o artigo 71.o e o anexo V do seu Regimento,

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Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0160/2009),

1.

Verifica que as contas anuais definitivas da Academia Europeia de Polícia são as que figuram em anexo ao relatório do Tribunal de Contas;

2.

Aprova o encerramento das contas anuais da Academia Europeia de Polícia relativas ao exercício de 2007;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Academia Europeia de Polícia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).