ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 54

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
24 de fevereiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 321/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 322/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1043/2005 em virtude das disposições em matéria de higiene dos géneros alimentícios e de alimentos de origem animal previstas no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho

3

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Regulamento (CE) n.o 323/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no respeitante ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição, no sector do leite e dos produtos lácteos

5

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Regulamento (CE) n.o 324/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que proíbe a pesca do tamboril nas zonas CIEM VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas CE) pelos navios que arvoram pavilhão da França

6

Regulamento (CE) n.o 325/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que fixa o coeficiente de redução a aplicar aos pedidos de certificado de importação de bananas originárias dos países ACP para o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006

8

Regulamento (CE) n.o 326/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, relativo aos pedidos de certificado de importação de arroz originário e proveniente do Egipto no âmbito do contingente pautal previsto no Regulamento (CE) n.o 196/97

9

Regulamento (CE) n.o 327/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

11

Regulamento (CE) n.o 328/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 278/2006

13

Regulamento (CE) n.o 329/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

15

Regulamento (CE) n.o 330/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1058/2005

17

Regulamento (CE) n.o 331/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1059/2005

18

Regulamento (CE) n.o 332/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2094/2005

19

Regulamento (CE) n.o 333/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2093/2005

20

Regulamento (CE) n.o 334/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1809/2005

21

Regulamento (CE) n.o 335/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

23

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Vinhos anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

24

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Decisão do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2006, relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

28

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República do Chile que altera o Acordo sobre o Comércio de Bebidas Espirituosas e Bebidas Aromatizadas anexo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

29

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Decisão do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que prorroga o período de aplicação da Decisão 82/530/CEE que autoriza o Reino Unido a permitir às autoridades da ilha de Man a aplicação de um sistema de certificados especiais de importação para as carnes de ovino e de bovino

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Comissão

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Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2006, que aplica a Directiva 94/28/CE do Conselho, no que diz respeito a uma lista de instâncias de países terceiros aprovadas para a manutenção de um livro genealógico ou um registo de certos animais [notificada com o número C(2006) 284]  ( 1 )

34

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Decisão da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2006, relativa a uma participação financeira específica da Comunidade destinada ao inquérito sobre genes PrP resistentes às EET em caprinos, proposto por Chipre para 2006 [notificada com o número C(2006) 408]

44

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Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2006, relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos em 2006 [notificada com o número C(2006) 418]

47

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Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, relativa à ajuda financeira da Comunidade, para 2006, a favor de determinados laboratórios comunitários de referência no domínio das incidências veterinárias na saúde pública no que se refere aos riscos biológicos [notificada com o número C(2006) 328]

50

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 76/2006 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2006, que altera pela sexagésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho ( JO L 12 de 18.1.2006 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT