ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 317E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
23 de dezembro de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

PARLAMENTO EUROPEU

Segunda-feira 11 de Dezembro de 2006

2006/C 317E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

1

Reinício da sessão

1

Aprovação da acta da sessão anterior

1

Composição do Parlamento (observadores)

1

Pedido de defesa de imunidade parlamentar

1

Assinatura de actos adoptados em co-decisão

2

Entrega de documentos

3

Declarações escritas (artigo 116.o do Regimento)

8

Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

8

Petições

8

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

11

Decisões sobre determinados documentos

12

Ordem dos trabalhos

12

Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

13

Agência Europeia dos Produtos Químicos ***II — Alteração da Directiva 67/548/CEE relativa a substâncias perigosas (REACH) ***II (debate)

13

Código Aduaneiro Comunitário ***I — Programa Alfândega 2013 ***I (debate)

14

Prevenção de lesões e promoção da segurança * (debate)

14

Despesas no domínio veterinário * (debate)

15

Sector das bananas * (debate)

15

Circulação de alimentos compostos para animais ***I (debate)

15

Ordem do dia da próxima sessão

16

Encerramento da sessão

16

LISTA DE PRESENÇAS

17

Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006

2006/C 317E/2

ACTA

19

DESENROLAR DA SESSÃO

19

Abertura da sessão

19

Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

19

Entrega de documentos

20

Transferências de dotações

22

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007 (propostas de resolução apresentadas)

24

Cimeira Rússia-UE (propostas de resolução apresentadas)

24

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

25

Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***II — Cooperação com os países e territórios industrializados e de rendimento elevado * (debate)

26

Protecção das águas subterrâneas ***III (debate)

26

Votos de boas-vindas

27

Período de votação

27

Nomeação da Comissária búlgara (votação)

27

Nomeação do Comissário romeno (votação)

27

Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

27

Ordem do dia

28

Período de votação (continuação)

28

Nomeação do membro búlgaro do Tribunal de Contas (artigo 131.o do Regimento) (votação)

28

Nomeação do membro romeno do Tribunal de Contas (artigo 131.o do Regimento) (votação)

28

Modalidades de participação da Islândia e da Noruega na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

29

Programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) ***II (artigo 131.o do Regimento) (votação)

29

Prevenção, controlo e erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis ***II (artigo 131.o do Regimento) (votação)

29

Dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros ***II (artigo 131.o do Regimento) (votação)

30

Protecção dos menores e da dignidade humana ***II (artigo 131.o do Regimento) (votação)

30

Programa Alfândega 2013 ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

30

Alfândegas e comércio ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

30

Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

31

Cooperação entre gabinetes de recuperação de bens * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

31

Despesas no domínio veterinário * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

31

Protecção das águas subterrâneas ***III (votação)

32

Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***II (votação)

32

Código Aduaneiro Comunitário ***I (votação)

32

Circulação de alimentos compostos para animais ***I (votação)

32

Estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras ***I (votação)

33

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos ***I (votação)

33

Prevenção de lesões e promoção da segurança * (votação)

34

Cooperação com os países e territórios industrializados e de rendimento elevado * (votação)

34

Declarações de voto

34

Correcções e intenções de voto

35

Aprovação da acta da sessão anterior

35

Radiodifusão televisiva ***I (debate)

35

Relatório anual da União Europeia sobre os direitos do Homem (debate)

36

Projecto de orçamento geral para 2007, alterado pelo Conselho (todas as secções) — Regulamento Financeiro * — Projecto de Orçamento rectificativo n.o 6/2006 (debate)

36

Ordem do dia

37

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

37

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ***I (debate)

38

Instituto Europeu para a Igualdade de Género ***II (debate)

39

Homologação dos veículos a motor ***I (debate)

39

Composição do Parlamento

40

Ordem do dia da próxima sessão

40

Encerramento da sessão

40

LISTA DE PRESENÇAS

41

ANEXO I

43

ANEXO II

50

TEXTOS APROVADOS

58

P6_TA(2006)0529
Nomeação da Comissária búlgara
Decisão do Parlamento Europeu que aprova a nomeação do novo membro da Comissão designado pela República da Bulgária, Meglena Kuneva

58

P6_TA(2006)0530
Nomeação do Comissário romeno
Decisão do Parlamento Europeu que aprova a nomeação do novo membro da Comissão designado pela Roménia, Leonard Orban

59

P6_TA(2006)0531
Nomeação de Nadezhda Sandolova para o cargo de membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Nadezhda Sandolova para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C6-0411/2006 — 2006/0811(CNS))

59

P6_TA(2006)0532
Nomeação de Ovidiu Ispir para o cargo de membro do Tribunal de Contas
Decisão do Parlamento Europeu sobre a nomeação de Ovidiu Ispir para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C6-0410/2006 — 2006/0812(CNS))

60

P6_TA(2006)0533
Modalidades de participação da República da Islândia e do Reino da Noruega na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2006)0178 — C6-0358/2006 — 2006/0063(CNS))

60

P6_TA(2006)0534
Programa de Acção Comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) (13241/1/2006 — C6-0420/2006 — 2005/0042B(COD))

61

P6_TA(2006)0535
Prevenção, controlo e erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (14224/4/2006 — C6-0432/2006 — 2004/0270B(COD))

62

P6_TA(2006)0536
Dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1382/91 do Conselho (14283/1/2006 — C6-0421/2006 — 2005/0223(COD))

62

P6_TA(2006)0537
Protecção dos menores e da dignidade humana ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação (9577/1/2006 — C6-0313/2006 — 2004/0117(COD))

63

P6_TA(2006)0538
Programa Alfândega 2013 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013) (COM(2006)0201 — C6-0158/2006 — 2006/0075(COD))

64

P6_TC1-COD(2006)0075
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013)

64

P6_TA(2006)0539
Alfândegas e comércio ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e o comércio (COM(2005)0609 — C6-0420/2005 — 2005/0247(COD))

74

P6_TA(2006)0540
Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2007 a 2009 e à contribuição máxima da Comunidade para a Bulgária e a Roménia (COM(2006)0344 — C6-0217/2006 — 2006/0112(COD))

74

P6_TC1-COD(2006)0112
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, no que respeita ao quadro financeiro para o período de 2007 a 2009 e à contribuição máxima da Comunidade para a Bulgária e a Roménia

75

P6_TA(2006)0541
Cooperação entre gabinetes de recuperação de bens *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da República da Áustria, do Reino da Bélgica e da República da Finlândia tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-Membros no domínio da detecção e identificação de produtos ou outros bens relacionados com o crime (7259/2006 — C6-0122/2006 — 2006/0805(CNS))

76

P6_TA(2006)0542
Despesas no domínio veterinário *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (COM(2006)0273 — C6-0199/2006 — 2006/0098(CNS))

78

P6_TA(2006)0543
Protecção das águas subterrâneas ***III
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (PE-CONS 3658/2006 — C6-0382/2006 — 2003/0210(COD))

81

P6_TA(2006)0544
Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (11944/2/2006 — C6-0357/2006 — 2004/0220(COD))

82

P6_TA(2006)0545
Código Aduaneiro Comunitário ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (COM(2005)0608 — C6-0419/2005 — 2005/0246(COD))

82

P6_TC1-COD(2005)0246
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado)

83

ANEXO

159

P6_TA(2006)0546
Circulação de alimentos compostos para animais ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que rectifica a Directiva 2002/2/CE e altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais (COM(2006)0340 — C6-0209/2006 — 2006/0117(COD))

166

P6_TC1-COD(2006)0117
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/2/CE, que altera a Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à circulação de alimentos compostos para animais

166

P6_TA(2006)0547
Estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas estrangeiras em relação de grupo (COM(2005)0088 — C6-0084/2005 — 2005/0016(COD))

168

P6_TC1-COD(2005)0016
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das filiais estrangeiras

169

ANEXO I
MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS INTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

174

ANEXO II
MÓDULO COMUM PARA AS ESTATÍSTICAS EXTERNAS SOBRE AS FILIAIS ESTRANGEIRAS

176

ANEXO III
NÍVEIS PARA A INFORMAÇÃO PORMENORIZADA POR DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA E POR ACTIVIDADE

177

P6_TA(2006)0548
Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos) (COM(2006)0354 — C6-0206/2006 — 2006/0116(COD))

185

P6_TC1-COD(2006)0116
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

185

P6_TA(2006)0549
Prevenção de lesões e promoção da segurança *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de recomendação do Conselho sobre a prevenção de lesões e a promoção da segurança (COM(2006)0329 — C6-0238/2006 — 2006/0106(CNS))

199

P6_TA(2006)0550
Cooperação com os países e territórios industrializados e de rendimento elevado *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento (11877/2006 — C6-0265/2006 — 2006/0807(CNS))

205

P6_TA(2006)0551
Substâncias activas farmacêuticas
Declaração escrita do Parlamento Europeu sobre substâncias activas farmacêuticas

213

Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006

2006/C 317E/3

ACTA

215

DESENROLAR DA SESSÃO

215

Abertura da sessão

215

Entrega de documentos

215

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

215

Estratégia de alargamento e principais desafios para 2006-2007 — Capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (debate)

215

Composição dos grupos políticos

216

Ordem do dia

216

Declaração da Presidência

216

Período de votação

216

Agência Europeia dos Produtos Químicos ***II (votação)

217

Alteração da Directiva 67/548/CEE relativa a substâncias perigosas (REACH) ***II (votação)

217

Inclusão do búlgaro e do romeno nas línguas processuais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

217

Inclusão do búlgaro e do romeno nas línguas processuais do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

218

Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) ***II (artigo 131.o do Regimento) (votação)

218

Regulamento Financeiro * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

218

Projecto de Orçamento rectificativo no 6/2006 (artigo 131.o do Regimento) (votação)

218

Radiodifusão televisiva ***I (votação)

219

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ***I (votação)

219

Homologação dos veículos a motor ***I (votação)

219

Contribuições financeiras para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) * (votação)

220

Sector das bananas * (votação)

220

IVA aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e outros * (votação)

220

Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007 (votação)

220

Cimeira Rússia-UE (votação)

221

Aplicação da Directiva 85/611/CEE (OICVM) (votação)

221

Estratégia de alargamento e principais desafios para 2006-2007 (votação)

222

Capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (votação)

222

Declarações de voto

222

Correcções e intenções de voto

223

Aprovação da acta da sessão anterior

223

Protecção de dados (debate)

223

Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (debate)

224

Votos de boas-vindas

224

Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

224

Votos de boas-vindas

224

Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

224

Votos de boas-vindas

224

Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

225

Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

225

Carta de condução (reformulação) ***II (debate)

226

Requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples ***I (debate)

226

Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) * — Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) * (debate)

227

Jogos de vídeo violentos (debate)

227

Alteração do Regimento do Parlamento Europeu (comissões, questores) (debate)

227

Ordem do dia da próxima sessão

228

Encerramento da sessão

228

LISTA DE PRESENÇAS

229

ANEXO I

231

ANEXO II

252

TEXTOS APROVADOS

365

P6_TA(2006)0552
Agência Europeia dos Produtos Químicos (REACH) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (7524/8/2006 — C6-0267/2006 — 2003/0256(COD))

365

P6_TC2-COD(2003)0256
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 13 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o…2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

365

ANEXO

366

P6_TA(2006)0553
Alteração da Directiva 67/548/CEE relativa a substâncias perigosas (REACH) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.o …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (7525/3/2006 — C6-0268/2006 — 2003/0257(COD))

368

P6_TA(2006)0554
Inclusão do búlgaro e do romeno nas línguas processuais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no que se refere ao regime linguístico, a fim de incluir o búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo (15712/2006 — C6-0434/2006 — 2006/0813(CNS))

368

P6_TA(2006)0555
Inclusão do búlgaro e do romeno nas línguas processuais do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto de decisão do Conselho de alteração do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico a fim de incluir o do búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo (15715/2006 — C6-0435/2006 — 2006/0814(CNS))

369

P6_TA(2006)0556
Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) (14153/2/2006 — C6-0422/2006 — 2005/0203(COD))

369

P6_TA(2006)0557
Regulamento Financeiro *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a orientação comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (14259/2006 — C6-0431/2006 — 2005/0090(CNS))

370

ANEXO

371

P6_TA(2006)0558
Projecto de Orçamento rectificativo n.o 6/2006
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 6/2006 da União Europeia para o exercício de 2006, Secção III — Comissão (15635/2006 — C6-0441/2006 — 2006/2265(BUD))

406

P6_TA(2006)0559
Radiodifusão televisiva ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (COM(2005)0646 — C6-0443/2005 —2005/0260(COD))

407

P6_TC1-COD(2005)0260
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2007/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva

408

P6_TA(2006)0560
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2006)0091) — C6-0082/2006 — 2006/0033(COD))

432

P6_TC1-COD(2006)0033
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 13 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o .../2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

432

P6_TA(2006)0561
Homologação dos veículos a motor ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva .../.../CE (COM(2005)0683 — C6-0007/2006 — 2005/0282(COD))

440

P6_TC1-COD(2005)0282
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 13 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o .../2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos

441

ANEXO I
LIMITES DE EMISSÃO

455

ANEXO II
ALTERAÇÕES À DIRECTIVA 70/156/CEE

456

P6_TA(2006)0562
Contribuições financeiras para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) (COM(2006)0564 — C6-0423/2006 — 2006/0194(CNS))

458

P6_TA(2006)0563
Sector das bananas *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n.o 404/93, (CE) n.o 1782/2003 e (CE) n.o 247/2006 no que respeita ao sector das bananas (COM(2006)0489 — C6-0339/2006 — 2006/0173(CNS))

459

P6_TA(2006)0564
IVA aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e outros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2002/38/CE no que respeita ao período de aplicação do regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica (COM(2006)0739 — C6-0437/2006 — 2006/0245(CNS))

467

P6_TA(2006)0565
Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007
Resolução do Parlamento Europeu sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2007

467

P6_TA(2006)0566
Cimeira UE-Rússia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cimeira UE-Rússia, realizada em Helsínquia, em 24 de Novembro de 2006

474

P6_TA(2006)0567
Aplicação da Directiva 85/611/CEE (OICVM)
Resolução do Parlamento Europeu sobre um projecto de directiva da Comissão relativa à aplicação da Directiva 85/611/CEE do Conselho, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que se refere à clarificação de determinadas definições

478

P6_TA(2006)0568.
Estratégia de alargamento e principais desafios para 2006-2007
Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão sobre a estratégia de alargamento e os principais desafios para 2006-2007 (2006/2252(INI))

480

P6_TA(2006)0569
Capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros
Resolução do Parlamento Europeu sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (2006/2226(INI))

485

Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006

2006/C 317E/4

ACTA

491

DESENROLAR DA SESSÃO

491

Abertura da sessão

491

Entrega de documentos

491

Energia sustentável, competitiva e segura — Livro Verde — Biomassa e biocombustíveis — Assistência em matéria de segurança e salvaguardas nucleares *(debate)

492

Elogio fúnebre

493

Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

493

Período de votação

495

Projecto de Orçamento Geral da União Europeia — Exercício 2007, modificado pelo Conselho (votação)

495

Projecto de orçamento geral para 2007, alterado pelo Conselho (todas as secções) (votação)

497

Processo de exame e consulta prévios no domínio dos transportes (versão codificada) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

497

Supressão dos controlos nas fronteiras (transportes rodoviários e por via navegável) (versão codificada) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

498

Transmissão de informações estatísticas abrangidas pelo segredo estatístico (versão codificada) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

498

Comunicação de estatísticas sobre as pescas no Nordeste do Atlântico (versão codificada) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

498

Erradicação e vigilância de certas doenças dos animais (versão codificada) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

498

Acordo CE-Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

499

Actividades de I&D no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (Acordo CE — Austrália, Canadá, Noruega, Suíça, Coreia, Japão e EUA) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

499

OCM do açúcar (regime temporário de reestruturação da indústria açucareira) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

499

Informação e prevenção em matéria de droga (2007-2013) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

499

Justiça civil (2007-2013) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

500

Criação do Fundo Europeu para os Refugiados (2008-2013) ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

500

Requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples ***I (artigo 131.o do Regimento) (votação)

500

Criação do Fundo Europeu para a Integração dos Nacionais de Países Terceiros (2007-2013) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

501

Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo (2007-2013) * (artigo 131.o do Regimento) (votação)

501

Composição numérica das comissões (votação)

501

Instituto Europeu para a Igualdade de Género ***II (votação)

501

Carta de condução (reformulação) ***II (votação)

502

Alteração do artigo 81.o do Regimento do Parlamento Europeu (votação)

502

Alteração do Regimento do Parlamento Europeu (comissões, questores) (votação)

502

Criação do Fundo para as Fronteiras Externas (2007-2013) ***I (votação)

502

Criação do Fundo Europeu de Regresso (2008-2013) ***I (votação)

503

Medicamentos para uso pediátrico ***I (votação)

503

Procedimento europeu para as acções de pequeno montante ***I (votação)

503

Direitos fundamentais e cidadania (2007-2013) * (votação)

504

Justiça penal (2007-2013) * (votação)

504

Prevenir e combater a criminalidade (2007-2013) * (votação)

504

Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) * (votação)

505

Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) * (votação)

505

Assistência em matéria de segurança e salvaguardas nucleares * (votação)

505

Visto para transpor as fronteiras externas dos Estados-Membros * (votação)

506

Prémio Sakharov (votação)

506

Protecção de dados no âmbito da cooperação policial em matéria penal (votação)

506

Energia sustentável, competitiva e segura — Livro Verde (votação)

507

Biomassa e biocombustíveis (votação)

507

Declarações de voto

507

Correcções e intenções de voto

508

Aprovação da acta da sessão anterior

508

Convenção da Haia sobre os valores mobiliários (debate)

508

Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

509

Situação nas ilhas Fiji

509

Implicação de forças da ONU em casos de abuso sexual na Libéria e no Haiti

509

Birmânia

509

Período de votação

509

Situação nas ilhas Fiji (votação)

510

Implicação de forças da ONU em casos de abuso sexual na Libéria e no Haiti (votação)

510

Birmânia (votação)

510

Convenção da Haia sobre os valores mobiliários (votação)

511

Composição das comissões e das delegações

511

Verificação de poderes

511

Decisões sobre determinados documentos

511

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116.o do Regimento)

512

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

513

Calendário das próximas sessões

513

Interrupção do período de sessões

513

LISTA DE PRESENÇAS

514

ANEXO I

516

ANEXO II

546

TEXTOS APROVADOS

588

P6_TA(2006)0570
Projecto de orçamento geral para 2007, alterado pelo Conselho (todas as secções)
Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, alterado pelo Conselho (todas as secções) (15637/2006 — C6-0442/2006 — 2006/2018(BUD) — 2006/2018B(BUD)) e sobre as cartas rectificativas n.os 1/2007 (SEC(2006)0762), 2/2007 (13886/2006 — C6-0341/2006) e 3/2007 (15636/2006 — C6-0443/2006) ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007

588

ANEXO

595

P6_TA(2006)0571
Processo de exame e consulta prévios no domínio dos transportes (versão codificada) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um processo de exame e consulta prévios no que respeita a determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-Membros no domínio dos transportes (versão codificada) (COM(2006)0284 — C6-0185/2006 — 2006/0099(COD))

598

P6_TA(2006)0572
Supressão dos controlos nas fronteiras (transportes rodoviários e por via navegável) (versão codificada) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à supressão de controlos nas fronteiras dos Estados-Membros no domínio dos transportes rodoviários e por via navegável (versão codificada) (COM(2006)0432 — C6-0261/2006 — 2006/0146(COD))

599

P6_TA(2006)0573
Transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico (versão codificada) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento (Euratom, CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (versão codificada) (COM(2006)0477 — C6-0290/2006 — 2006/0159(COD))

600

P6_TA(2006)0574
Comunicação de estatísticas sobre as pescas no Nordeste do Atlântico (versão codificada) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (versão codificada) (COM(2006)0497 — C6-0301/2006 — 2006/0164(COD))

600

P6_TA(2006)0575
Erradicação e vigilância de certas doenças dos animais (versão codificada) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece os critérios comunitários aplicáveis às acções de erradicação e de vigilância de determinadas doenças dos animais (versão codificada) (COM(2006)0315 — C6-0236/2006 — 2006/0104(CNS))

601

P6_TA(2006)0576
Acordo CE-Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho sobre a conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2006)0266 — C6-0308/2006 — 2006/0094(CNS))

602

P6_TA(2006)0577
Actividades de I&D no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (Acordo CE - Austrália, Canadá, Noruega, Suíça, Coreia, Japão e EUA) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza a celebração do acordo para a renovação e alteração do acordo relativo a actividades de investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas inteligentes de fabrico (IMS) entre a Comunidade Europeia e a Austrália, o Canadá, os Estados membros da EFTA Noruega e Suíça, a Coreia, o Japão e os Estados Unidos da América (COM(2006)0343 — C6-0373/2006 — 2006/0111(CNS))

602

P6_TA(2006)0578
OCM do açucar (regime temporário de reestruturação da indústria açucareira) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que adapta o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, o Regulamento (CE) n.o 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar e o Regulamento (CE) n.o 320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2006)0677 — C6-0424/2006 — 2006/0226(CNS))

603

P6_TA(2006)0579
Informação e prevenção em matéria de droga (2007-2013) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período de 2007 a 2013 «Informação e prevenção em matéria de droga» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2006)0230 — C6-0095/2005 — 2005/0037B(COD))

604

P6_TC1-COD(2005)0037B
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico para o período de 2007 a 2013 «Informação e prevenção em matéria de droga» no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

604

P6_TA(2006)0580
Justiça civil (2007-2013) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça civil» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do Programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2005)0122 — C6-0096/2005 — 2005/0040(COD))

612

P6_TC1-COD(2005)0040
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça Civil» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos Fundamentais e Justiça»

613

P6_TA(2006)0581
Criação do Fundo Europeu para os Refugiados (2008-2013) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (COM(2005)0123 — C6-0124/2005 — 2005/0046(COD))

621

P6_TC1-COD(2005)0046
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho

621

P6_TA(2006)0582
Requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho (COM(2006)0111 — C6-0104/2006 — 2006/0046(COD))

650

P6_TC1-COD(2006)0046
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples

650

P6_TA(2006)0583
Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração dos nacionais de países terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (COM(2005)0123 — C6-0238/2005 — 2005/0048(CNS))

652

ANEXO

652

P6_TA(2006)0584
Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo (2007-2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades» (COM(2005)0124 — C6-0241/2005 — 2005/0034(CNS))

678

P6_TA(2006)0585
Composição numérica das comissões
Decisão do Parlamento Europeu referente à composição numérica das comissões

688

P6_TA(2006)0586
Instituto Europeu para a Igualdade de Género ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (10351/1/2006 — C6-0314/2006 — 2005/0017(COD))

689

P6_TC2-COD(2005)0017
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género

690

P6_TA(2006)0587
Carta de condução (reformulação) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (9010/1/2006 — C6-0312/2006 — 2003/0252(COD))

701

P6_TC2-COD(2003)0252
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Directiva 2006/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Reformulação)

702

ANEXO I
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO MODELO COMUNITÁRIO DE CARTA DE CONDUÇÃO

714

ANEXO II

724

ANEXO III
NORMAS MÍNIMAS RELATIVAS À APTIDÃO FÍSICA E MENTAL PARA A CONDUÇÃO DE UM VEÍCULO A MOTOR

734

ANEXO IV
REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS EXAMINADORES QUE REALIZAM EXAMES PRÁTICOS DE CONDUÇÃO

739

ANEXO V
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FORMAÇÃO E O EXAME DE CONDUÇÃO PARA OS CONJUNTOS DEFINIDOS NO SEGUNDO PARÁGRAFO DA ALÍNEA B) DO N.o 4 DO ARTIGO 4.o

742

ANEXO VI
REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS ACÇÕES DE FORMAÇÃO E O EXAME DE CONDUTORES PARA MOTOCICLOS DA CATEGORIA A (ACESSO PROGRESSIVO)

743

ANEXO VII

743

ANEXO VIII
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS

744

P6_TA(2006)0588
Alteração do artigo 81.o do Regimento do Parlamento Europeu
Decisão do Parlamento Europeu sobre a alteração do artigo 81.o do Regimento do Parlamento Europeu — Disposições de execução (2006/2211(REG))

747

P6_TA(2006)0589
Alteração do Regimento do Parlamento (Questores e mesas das comissões)
Decisão do Parlamento Europeu sobre a alteração do artigo 15.o e do n.o 1 do artigo 182.o do Regimento do Parlamento — Eleição dos Questores e mesas das comissões (2006/2287(REG))

749

P6_TA(2006)0590
Criação do Fundo para as Fronteiras Externas (2007-2013) ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (COM(2005)0123 — C6-0125/2005 — 2005/0047(COD))

749

P6_TC1-COD(2005)0047
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

750

P6_TA(2006)0591
Fundo Europeu de Regresso ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (COM(2005)0123 — C6-0126/2005 — 2005/0049(COD))

782

P6_TC1-COD(2005)0049
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios»

783

P6_TA(2006)0592
Medicamentos para uso pediátrico ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o ..../2006 relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/20/CE, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (COM(2006)0640 — C6-0356/2006 — 2006/0207(COD))

812

P6_TC1-COD(2006)0207
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n. …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o … relativo a medicamentos para uso pediátrico

812

P6_TA(2006)0593
Procedimento europeu para as acções de pequeno montante ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento europeu para as acções de pequeno montante (COM(2005)0087 — C6-0082/2005 — 2005/0020(COD))

814

P6_TC1-COD(2005)0020
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 14 de Dezembro de 2006 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento europeu para as acções de pequeno montante

814

ANEXO I

826

832

ANEXO II

833

ANEXO III

835

ANEXO IV

837

P6_TA(2006)0594
Direitos fundamentais e cidadania (2007-2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Direitos fundamentais e cidadania» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral 'Direitos fundamentais e justiça' (COM(2005)0122 — C6-0236/2005 — 2005/0038(CNS))

838

ANEXO

839

P6_TA(2006)0595
Justiça penal (2007-2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça penal» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos Fundamentais e Justiça» (COM(2005)0122 — C6-0237/2005 — 2005/0039(CNS))

847

ANEXO

847

P6_TA(2006)0596
Prevenir e combater a criminalidade (2007-2013) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» para o período de 2007 a 2013 — Programa geral «Segurança e protecção das liberdades» (COM(2005)0124 — C6-0242/2005 — 2005/0035(CNS))

856

P6_TA(2006)0597
Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) (Regulamento) *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (COM(2006)0383 — C6-0296/2006 — 2006/0125(CNS))

862

P6_TA(2006)0598
Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) (Decisão) *
Resolução legislativa d o Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/886/JAI relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (COM(2006)0383 — C6-0297/2006 — 2006/0126(CNS))

863

P6_TA(2006)0599
Assistência em matéria de segurança e salvaguardas nucleares *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui um Instrumento de Assistência em matéria de Segurança e Salvaguardas Nucleares (9037/2006 — C6-0153/2006 — 2006/0802(CNS))

863

P6_TA(2006)0600
Visto para transpor as fronteiras externas dos Estados-Membros *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação(COM(2006)0084 — C6-0256/2006 — 2006/0022(CNS))

869

P6_TA(2006)0601
Acompanhamento da atribuição do prémio Sakharov
Resolução do Parlamento Europeu sobre o acompanhamento da atribuição do prémio Sakharov

871

P6_TA(2006)0602
Protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal
Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à evolução das negociações sobre a decisão-quadro sobre a protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (2006/2286(INI))

872

P6_TA(2006)0603
Energia sustentável, competitiva e segura — Livro Verde
Resolução do Parlamento Europeu sobre a «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura — Livro Verde» (2006/2113(INI))

876

P6_TA(2006)0604
Biomassa e Biocombustíveis
Resolução do Parlamento Europeu sobre a Estratégia da União Europeia no domínio da Biomassa e dos Biocombustíveis (2006/2082(INI))

890

P6_TA(2006)0605
Ilhas Fiji
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação nas Ilhas Fiji

898

P6_TA(2006)0606
Implicação de forças das Nações Unidas em abusos sexuais na Libéria e Haiti
Resolução do Parlamento Europeu sobre a implicação de forças das Nações Unidas em abusos sexuais na Libéria e Haiti

899

P6_TA(2006)0607
Birmânia
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Birmânia

902

P6_TA(2006)0608
Repercussões da assinatura da Convenção da Haia sobre valores mobiliários
Resolução do Parlamento Europeu sobre as repercussões da assinatura da Convenção da Haia sobre valores mobiliários

904

II   Actos preparatórios

PARLAMENTO EUROPEU

Segunda-feira 18 de Dezembro de 2006

2006/C 317E/5

ACTA

906

DESENROLAR DA SESSÃO

906

Reinício da sessão

906

Aprovação da acta da sessão anterior

906

Entrega de documentos

906

Votos de boas-vindas

906

Assinatura do REACH e do 7.o Programa-Quadro de Investigação

907

Reunião do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 — Semestre de actividades da Presidência finlandesa (debate)

907

Calendário das próximas sessões

907

Interrupção do período de sessões

907

LISTA DE PRESENÇAS

908

2006/C 317E/6

s32

PT