ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 331

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
29 de Novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1751/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1752/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1483/2006 relativamente às quantidades abrangidas pelo concurso permanente para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

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Regulamento (CE) n.o 1753/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 669/97 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para certos peixes e produtos da pesca originários das ilhas Faroé e à definição de determinadas regras de correcção e de adaptação das referidas medidas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1983/95

7

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Regulamento (CE) n.o 1754/2006 da Comissão, de 28 de Novembro de 2006, que estabelece regras de concessão da participação financeira da Comunidade aos laboratórios comunitários de referência para os alimentos para animais, os géneros alimentícios e o sector da saúde animal

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banka Slovenije

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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2006/853/PESCDecisão EUPOL COPPS/2/2006 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2006, relativa à nomeação do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS)

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PT