6.11.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 297/9

(1)

O artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 dispõe que a Comissão deve estabelecer, em relação a cada Estado-Membro, níveis de referência, expressos em GT e kW, para o conjunto das capacidades de pesca dos navios de pesca comunitários que arvorem pavilhão do Estado-Membro em questão. Esses níveis de referência foram estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1438/2003 da Comissão, de 12 de Agosto de 2003, que estabelece regras de execução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (2).

(2)

Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1438/2003, este regulamento é aplicável à capacidade de pesca dos navios de pesca comunitários, com excepção dos navios que sejam exclusivamente utilizados na aquicultura ou estejam registados nas regiões ultraperiféricas de França, Portugal e Espanha.

(3)

A nota de pé de página do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1438/2003 estabelece que os níveis de referência podem ser revistos para ter em conta os navios que existiam em 31 de Dezembro de 2002 mas não estavam cobertos pelo POP IV ou não estavam registados na data de elaboração do quadro constante do anexo.

(4)

Em 26 de Setembro de 2006, os Países Baixos informaram a Comissão de que um certo número de navios, cuja capacidade está actualmente incluída no nível de referência para esse Estado-Membro, é utilizado exclusivamente para fins de aquicultura, tendo solicitado à Comissão a diminuição do nível de referência da capacidade de pesca total dos navios de pesca comunitários que arvoram pavilhão dos Países Baixos de 15 540 GT e 39 258 kW.

(5)

O actual nível de referência para a frota irlandesa não inclui uma parte dos navios da pequena pesca que exercem actividades dirigidas principalmente a espécies não sujeitas a quota. Embora a capacidade que lhes diz respeito tenha sido incluída nos objectivos do POP IV, o registo destes navios não tinha ainda sido concluído aquando da fixação dos níveis de referência. Em 4 de Abril de 2008, a Irlanda apresentou à Comissão a lista final dos navios, solicitando à Comissão a alteração em conformidade com o nível de referência relativo à frota irlandesa. Por outro lado, é necessário ter em conta a capacidade de pesca dos navios de draga para mexilhão que não estavam anteriormente registados. Em consequência, os níveis de referência para a Irlanda devem ser aumentados de 1 719 GT e 14 608 kW.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,