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Document L:2004:066:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 66, 04 de Março de 2004


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2601

    L 66
    47.o ano
    4 de Março de 2004
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 397/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão 1
    *Regulamento (CE) n.o 398/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China 15
    Regulamento (CE) n.o 399/2004 da Comissão, de 3 de Março de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 31
    Regulamento (CE) n.o 400/2004 da Comissão, de 3 de Março de 2004, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 33
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2004/209/EC
    *Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2004, relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2004 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2004) 103] 36
    2004/210/EC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Março de 2004, que institui comités científicos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente (1) 45
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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