Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 355
35.o ano
5 de Dezembro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários

1

Regulamento (CEE) nº 3509/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 3510/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

Regulamento (CEE) nº 3511/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados de 23 a 27 de Novembro de 1992 no sector do leite e dos produtos lácteos relativamente a Espanha provenientes da Comunidade dos Dez

10

*

Regulamento (CEE) n° 3512/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo por navios arvorando pavilhão da França

11

*

Regulamento (CEE) nº 3513/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

12

*

Regulamento (CEE) n° 3514/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 4820 50 00, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3831/90 do Conselho

14

*

Regulamento (CEE) n° 3515/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) n° 1055/77 do Conselho, relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos adquiridos por um organismo de intervenção

15

*

Regulamento (CEE) n° 3516/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1707/90 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n° 1796/81 no que diz respeito às importações de conservas de cogumelos de cultura originários de países terceiros

18

*

Regulamento (CEE) n° 3517/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, relativo às importações de determinados produtos transformados à base de cogumelos originários da Polónia e da Coreia do Sul e que revoga o Regulamento (CEE) n° 2943/92

20

*

Regulamento (CEE) nº 3518/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor dos Açores no respeitante à produção de ananás

21

*

Regulamento (CEE) n° 3519/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que estabelece determinadas normas de execução relativas aos complementos do prémio especial a favor dos produtores de carne de bovino e do prémio à manutenção do efectivo de vacas em aleitamento das ilhas Canárias

22

*

Regulamento (CEE) n° 3520/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 1658/91 que institui um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori aplicável às importações de salmão-do atlântico

23

Regulamento (CEE) nº 3521/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

24

Regulamento (CEE) nº 3522/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

26

Regulamento (CEE) nº 3523/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

28

Regulamento (CEE) nº 3524/92 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 92/102/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, relativa à identificação e ao registo de animais

32

Comissão

92/554/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 2 de Dezembro de 1992, que autoriza a República Francesa a aplicar medidas de protecção relativamente à importação de bananas originárias da República dos Camarões e da Costa do Marfim (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

37

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DE :# Regulamento (CEE) n.° 222/88 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera certos actos relativos à aplicação da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

38

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.